97 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

De facto, o orçamento da saúde duplicou nos últimos 10 anos e para quem está há mais tempo nisto, como eu, acho que quadruplicou nos últimos 20 anos. Mas não há recursos que cheguem se este nível de exigência quer dos partidos da oposição quer da própria população continuar e se não se atalhar isso com o bom uso dos meios disponíveis e com o conhecimento dos custos dos actos por parte de quem os faz.
Acho que é importante continuarmos a investir na educação para a saúde e, além do exercício físico, da obesidade e dos hábitos alimentares saudáveis, deve também haver um ensino sobre como usar os serviços.
Por outro lado, em relação aos profissionais deve ser quase obrigatório que eles saibam, através de um inquérito periódico, qual o custo de cada acto, o custo de cada medicamento, o custo de cada acção que fazem e que contribui para os enormes desperdícios que, apesar dos cuidados que temos, continua a haver nos serviços de saúde.
Acho que isto é fundamental, é pedagógico e eu apelo a que todos colaboremos nisso para que, de facto, essa acção possa levar a que o orçamento comece a ser cada vez mais suficiente e não sempre insuficiente para os nossos desejos.
Penso que também é muito importante a confiança e o primeiro passo para a confiança é acreditar no médico de família. Tenho de elogiar o esforço que tem sido feito no sentido de se fazer um investimento cada vez maior nos médicos de família — aliás, apesar de ser médico hospitalar, eu sempre achei que quem devia ser mais bem remunerado pela sua disponibilidade e pela sua competência devia ser o médico de família.
Por outro lado, o investimento nas USF e nos médicos de família é fundamental e a pergunta que deixo, para terminar, já que tenho de fazer uma pergunta, é a seguinte: Sr.ª Ministra, poderia informar-me sobre qual o reforço de investimento que vai haver nas USF?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, volto a dizer aquilo que disse na minha primeira intervenção, mas agora já com a certeza de que os senhores são incapazes de fugir a um discurso vago e gongórico.
Volto a dizer que os senhores fazem promessas, fazem muitas promessas, algumas positivas, mas, Sr.ª Ministra, não conseguimos obter respostas nem a um décimo das perguntas que fizemos e relembro aqui algumas delas no âmbito daquilo que os senhores consideram prioridades e compromissos.
Primeira prioridade: sustentabilidade financeira do SNS. A Sr.ª Ministra disse que ia rever o sistema de comparticipações, mas não disse como. Disse que ia proceder a alterações de modo a garantir a sustentabilidade, mas não disse como.
Segunda prioridade: reforma dos cuidados de saúde primários. Está a avançar lentamente, mas, como a Sr.ª Ministra sabe — e reconheceu-o aqui várias vezes — , não há médicos de família nem a Sr.ª Ministra nos diz como é que vai resolver este problema, ou se vai atribuir, nomeadamente para os cuidados de saúde primários, um estatuto diferente para o médico de família.
Terceira prioridade: requalificação de infra-estruturas. A Sr.ª Ministra não conseguiu explicar, embora eu tenha perguntado, como é que os senhores vão cumprir este compromisso quando há uma quebra no investimento para infra-estruturas.
Quarta prioridade: política do medicamento e venda em dose individual. A Sr.ª Ministra disse que ia reavaliar e reforçar a prescrição electrónica. Ora, eu pergunto-lhe se mais nada lhe ocorre, Sr.ª Ministra, depois de ter assinado uma portaria que em seis meses não produziu qualquer efeito, não se vislumbrando qualquer alteração»!? Então, qual ç o caminho que vai seguir? Como ç que vai ser a alteração do sistema de comparticipações? Sobre o desenvolvimento da rede nacional dos cuidados continuados integrados a minha colega Isabel Galriça Neto perguntou-lhe, muito claramente, qual a orçamentação específica para esta área e a Sr.ª Ministra não respondeu; ao meu colega João Serpa Oliva também não respondeu sobre o que é que os senhores vão fazer para proporcionar condições aos médicos do SNS para se manterem no SNS, já que muitos médicos querem manter-se no SNS, mas, como é evidente, encontram melhores condições fora dele! E, já agora, acrescentaria mais duas perguntas, sendo que uma se prende com oncologia.
Como sabe, Sr.ª Ministra, esta é uma longa história entre o CDS e a Sr.ª Ministra — que não quer vir falar sobre oncologia — , mas, atalhando, o que lhe pergunto é como é que, tendo os senhores apresentado um