101 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

para esta tabela e, tendo em atenção que alguns dos que estão em exercício de funções não estão ainda neste nível remuneratório e que não seria muito justo que os mais novos entrassem com um nível remuneratório superior, aquilo que propusemos foi, em tempo, poder requalificar todos, para que toda a gente tivesse a equivalência ao nível remuneratório 15. Esta é a base que está ainda em negociação. Portanto, nunca foi oferecido aos enfermeiros o nível remuneratório que foi referido, que era na ordem dos 900 €. Isto nunca esteve em cima da mesa a ser negociado, pelo que foi feita uma má interpretação, que tentámos esclarecer.
Em relação à consideração dos recursos humanos como um elemento essencial de todas as profissões do sector da saúde, e não só médicos ou enfermeiros, obviamente, tem havido essa preocupação, nomeadamente, com as carreiras e também com alguns aspectos que foram anotados pela Sr.ª Deputada Clara Carneiro. Neste momento, na área médica, como apontou, as carreiras estão definidas e os lugares de chefia de serviços serão desempenhados em regime de comissão de serviço, em qualquer uma das carreiras.
Aquilo que não está ainda em vigor, o acordo colectivo de trabalho e o acordo colectivo de carreira, foi negociado e tem de ser extensível aos hospitais EPE, para que algumas dessas situações possam ser, obviamente, normalizadas, tendo em conta aquilo que são as carreiras e os lugares de chefia.
Desaparece, na nova carreira, a designação de «chefe de serviço», isto é, existem três graduações, mas para não haver confusão, do ponto de vista da diferenciação técnica, entre o «chefe de serviço» e o «director de serviço» esta graduação foi retirada.
Portanto, temos vindo a trabalhar com os sindicatos no sentido da aplicação do acordo que foi feito, nomeadamente, por uma questão de preocupação com alguma confusão e alguma desestabilização evidentes na área dos hospitais. Terá, agora, de ser desenvolvido todo um trabalho, com a introdução das novas carreiras e a realização dos concursos necessários para poder haver progressão de carreira e também alguma dignificação das diferentes profissões. Há essa preocupação e, além disso, esta será uma das formas de reter os profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, também nesse sentido, estamos a começar a fazer um outro trabalho, que é a própria organização dos serviços hospitalares, com os profissionais, do ponto de vista do interior dos hospitais, criando modelos semelhantes aos centros de responsabilidade integrada ou outros modelos de organização que permitam uma maior satisfação profissional, a qual será, ao mesmo tempo, revertida em melhoria da prestação de cuidados. Criar condições de trabalho mais satisfatórias determinará, obviamente, por um lado, a fixação dos profissionais e, por outro, a salvaguarda dos aspectos da qualidade.
Passo agora a responder a algumas outras questões que também foram colocadas na fase inicial e que voltaram, de certo modo, a ser colocadas pelo Sr. Deputado Defensor Moura, e que têm a ver com a educação para a saúde e com outras intervenções que serão necessárias na área da promoção da saúde e do uso racional dos serviços de saúde.
É evidente que a educação para a saúde e a promoção da saúde podem ter várias áreas e que uma das nossas preocupações tem a ver com a obesidade, no fundo com tudo aquilo que na saúde está relacionado com comportamentos. Esta é uma área preocupante e, como sabem, está em funcionamento a Plataforma Contra a Obesidade e, integrada nesta, a necessidade de aumentar a capacidade de resposta e de envolver outros parceiros.
Para além do programa da fruta escolar, que é transversal a três ministérios e que já está em aplicação nalguns locais, podemos vir a desenvolver um outro programa, no qual se está a trabalhar neste momento, que é o da transposição para Portugal de um programa que existe a nível europeu que trata de desenvolver programas de intervenção, com base nas autarquias, na promoção da saúde, nomeadamente na prevenção da obesidade, envolvendo todos os parceiros — Ministérios da Saúde, da Educação, escolas e autarquias — , que poderão reforçar muito o programa contra a obesidade, que é neste momento uma grande preocupação.
Este programa dá resultados positivos — à semelhança do que tem acontecido noutros países, ao fim de cinco anos de exercício tem resultados. Portanto, pensamos que será também um compromisso e um contributo para a promoção da saúde.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, peço-lhe que seja breve nas respostas.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, neste momento acho que respondi praticamente a tudo, mas tive menos 1 minuto.