99 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

mas isto não está contemplado nas parcerias público-privadas do Orçamento; no entanto, estão lá Lisboa e o hospital do Algarve — isto poderá significar que o Governo se prepara, mais uma vez, para adiar o lançamento destes hospitais.
Estas são, pois, as três razões da minha preocupação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, houve várias questões que ficaram por responder e, por exemplo, é especialmente grave que a Sr.ª Ministra não tenha dito uma palavra sobre o problema do pessoal, da precariedade, do efeito das novas regras da aposentação na Administração Pública, na saúde, e sobre uma série de outros problemas que estão a penalizar os profissionais da saúde no nosso País.
Não foi respondida a questão sobre o que são os restantes 63 milhões de dotações de capital social na área da saúde. Aliás, devo dizer que os senhores encontraram uma forma muito airosa de responder a todas as questões de investimento com o capital social, que foi a de dizer o seguinte: «Há 200 milhões para reforçar o capital social dos hospitais». É porque, se se pergunta pelo hospital x, pelo hospital y e pelo hospital z, os senhores respondem que há 200 milhões e, como nunca dizem para onde vão esses 200 milhões, nunca podemos dizer que, nesses 200 milhões, não estão incluídos o hospital x, o hospital y e o hospital z. É uma bela técnica, mas nós também já a percebemos.
Outra questão tem a ver com a revisão das comparticipações. Já toda a gente percebeu o que é esta revisão: está demonstrada na diminuição de 1% na verba com medicamentos. A revisão das comparticipações é para o utente pagar mais, o Estado pagar menos e acrescentar, aos 151 milhões que aumentou, nos últimos quatro anos, com a política dos governos PS, mais uns milhões que passarão a ser pagos pelos utentes, por aqueles que puderem, porque os que não puderem deixam de ter»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe-me a interrupção, que será descontada no tempo, mas não se importa de precisar a referência que fez aos 63 milhões, concretamente a página a que se refere, para permitir a resposta» A mesa, repito, procederá, evidentemente, ao desconto do tempo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Terei de procurar nas notas anteriores, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — A página do relatório!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, se não se importa, direi adiante.

O Sr. Presidente: — Muito bem! Então, peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Secretário de Estado referiu-se ainda a 2500 milhões de euros relativos a compras. Mas o que são estas compras? É a rubrica «Compras»? É a dos subcontratos? É a dos fornecimentos e serviços externos? Um bocadinho mais de rigor e de precisão nas informações que se dão!» É porque são tão escassas que, ao menos, importa que sejam rigorosas.
Quanto à alienação de património, Sr. Secretário de Estado e Sr.ª Ministra, também li o n.º 7 do artigo. O n.º 7 é igual ao n.º 4 do orçamento anterior! É exactamente igual! A diferença é que, antes, a saúde beneficiava de 100% do total dos investimentos e, agora, beneficia de 50% e, se o Ministério das Finanças autorizar, neste ou naquele processo pode ter um bocadinho mais. Antigamente, não era assim, toda a receita de património vendido era para investir na área da saúde. Esta é que é a alteração! Quanto ao n.º 7, li-o e é igual ao n.º 4 do artigo do orçamento anterior, não há nenhuma diferença! Há diferença, sim, na parte que fica para a saúde, que é muito menor, e é por isso que vamos ter menos dinheiro para investimentos.
Quanto ao hospital de Cascais e às PPP, a resposta que a Sr.ª Ministra nos deu é extraordinária. É que aquilo que a Sr.ª Ministra nos disse foi o seguinte: «A entidade privada que fica com o hospital não tem a