88 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

No entanto, nesta análise tem de se enquadrar não só o estudo económico como também outras variáveis.
Assim, exactamente porque o estudo não estava completo e se dedicava exclusivamente aos pontos de vista financeiros e económicos, foi sentida a necessidade de avaliar esta matéria num contexto mais lato e, por isso, não foi aplicado este ano, para poder haver um aprofundamento deste modelo, que poderia trazer alguns benefícios do ponto de vista da eficiência mas que merecia um estudo mais aprofundado. Foi esta a razão de não ter sido aplicado no ano de 2010.
Há pouco, já me tinha referido a esta necessidade de não ter sido concretizada a aplicação do modelo.
Portanto, a equipa do Ministério da Saúde decidiu fazer um estudo mais aprofundado do ponto de vista da aplicabilidade, das repercussões no funcionamento das próprias instituições e do que era lido e trabalhado melhor com os profissionais.
É necessário que os profissionais sintam por que é que se faz esta mudança e quais são as vantagens, e não tinha havido tempo para fazer isso. Assim, para que não se criassem grandes instabilidades (a que todas as mudanças muitas vezes levam), esta matéria mereceu uma reflexão envolvendo todas as estruturas: os hospitais, os profissionais, também as ARS e, obviamente, o organismo central responsável, a equipa do Ministério. Penso que foi esta a razão que nos levou a esta situação.
Voltando ainda à área hospitalar, foi referido que o hospital do Seixal não está contemplado no Orçamento.
No entanto, o hospital do Seixal encontra-se neste momento em fase de concurso para projecto e os prazos que foram anunciados têm sido cumpridos. É um hospital que tem as características de hospital de proximidade e estará dentro da construção em conjunto com o Hospital Garcia de Horta para poder ser gerido e colmatar as necessidades daquela área populacional.
É o Hospital Garcia de Horta que está com a responsabilidade de desenvolver todo o projecto. Na medida das necessidades para o processo do hospital do Seixal se ir desenvolvendo, há um compromisso de que as verbas de reforço orçamental, do capital social, serão contempladas. Daí também aquilo que o Sr. Secretário de Estado afirmou em relação a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, isto é, a venda do património, em que só uma parte, isto é, 50%, ficaria no Ministério. Aquilo que está garantido na outra parte desse artigo do Relatório do Orçamento é que, sempre que houver necessidade de investimento e se esta for comprovada, poderá haver investimento e, portanto, poderá estar contemplado dessa forma. Há essa garantia para o podemos completar.
Em relação ao hospital de Évora, ele está a seguir os seus tramites. Está previsto, está feita a escolha do projecto de arquitectura. Penso que será assinada, na próxima semana ou na seguinte, a adjudicação do projecto e, portanto, está também dentro do que foi previsto e de acordo com os compromissos assumidos.
Portanto, o hospital será uma realidade e está previsto o cumprimento de todos os passos necessários para a construção desse hospital.
Em relação à questão colocada pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, sobre as misericórdias e o protocolo, o que dissemos foi que o trabalho do Ministério com as misericórdias tem longa data. Temos muitos dados cirúrgicos e de outras intervenções.
É um protocolo que existe, salvo erro, desde 1995 e 1996, e foi sentida, pela União das Misericórdias e por nós, a necessidade de actualizar o modelo de protocolo existente, pelo que nos comprometemos com o Sr.
Presidente da União das Misericórdias a rever, até ao dia 31 de Março, o modelo de articulação e de protocolo com as misericórdias para a área da saúde, desde que fosse actualizado de acordo com a realidade de hoje, com os processos de contratualização e a estes modelos.
Como se sabe, o Hospital da Prelada é o hospital da misericórdia que tem um contrato-programa de há longa data e de grande volume com o Ministério da Saúde.
Estamos a melhorar e a actualizar todo este trabalho que está a ser feito com as misericórdias e que será cumprido, definindo-se regras de funcionamento, nomeadamente quanto aos recursos humanos no sentido de saber quem trabalha num lado e quem trabalha noutro, além de outras variáveis que é importante o protocolo definir dentro da realidade actual.
Peço a um dos Secretários de Estado que complete algumas questões.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.