87 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

em mais áreas para podermos aumentar a capacidade de resposta e ter algumas equipas com formação específica para poder integrar e apoiar estes doentes. Portanto, o Programa Nacional de Cuidados Paliativos será divulgado dentro de muito pouco tempo.
Uma das outras áreas que tem a ver com os cuidados continuados é a da saúde mental, que também já foi sinalizada da última vez em Comissão. Estamos neste momento a construir o regulamento das diferentes tipologias das unidades de cuidados continuados para a saúde mental. Foi afirmado e anunciado que, até ao fim do primeiro trimestre, teríamos este processo todo completo. Estamos a trabalhar em equipa para o poder concretizar e, portanto, poder abrir, por concurso, algumas das unidades, que no início serão unidades-piloto, para se poder verificar e ter experiência sobre a sua organização, e durante o ano de 2010 poderão ser alargadas a mais locais.
Os cuidados continuados de saúde mental são, de facto, uma peça chave na concretização do Plano Nacional de Saúde Mental. Penso que não valerá a pena falar muito dele, dado que o Coordenador Nacional para a Saúde Mental esteve na Comissão de Saúde há muito pouco tempo explanando o que é este Plano e que, com o aparecimento destas unidades, teríamos o ciclo completo. Obviamente que falta, depois, a sua implementação em larga escala, em todo o País, para fazermos a desinstitucionalização dos doentes mentais crónicos das grandes instituições asilares e os podermos dignificar em pequenas unidades compatíveis com a sua necessidade e a sua dependência.
Quanto ao que foi referido pelo Sr. Deputado Rui Proença sobre a rede hospitalar, podemos completar com o plano hospitalar.
Neste momento, os instrumentos de planeamento hospitalar são diferentes dos que existiam, ou seja, são mais facilitados. Não haverá, neste momento, um plano reformulado do que havia no tempo do Ministro Paulo Mendo, mas há, ao nível de cada região e no todo compilado a nível nacional, o aparecimento da reformulação da rede hospitalar, que segue um planeamento e as necessidades, e há a sua diferenciação em relação ao que é a diferenciação dos hospitais e a construção das redes de referenciação hospitalar para as diferentes especialidades. Nalgumas redes já existe e noutras, neste momento, está a ser feita, sendo necessária uma avaliação para poderem ser divulgadas e publicitadas e têm de ser construídas e harmonizadas nos diferentes hospitais, na sua diferenciação e na sua relação entre eles.
A grande diferença em relação ao que existia há uns anos é que, hoje, os cuidados hospitalares exigem, em termos de tecnologias e de recursos humanos, uma grande diferenciação e, portanto, há maior necessidade de concentrar alguns e de estabelecer redes entre eles para que os doentes possam, de uma forma articulada, ter a garantia de que têm os melhores cuidados de saúde em função das necessidades de diferenciação técnica e de competências.
Portanto, tem sido esse o trabalho feito, planeando a nível regional e, depois, centralizando a sua coordenação a nível central.
Assumo o atraso do Hospital Oeste Norte, como aqui foi referido. No entanto, neste momento, ainda não está decido mas sabe-se da necessidade de melhoria e de requalificação do Hospital Oeste Norte e também do Hospital Oeste Sul, que são os hospitais que ficarão na zona de Caldas, Alcobaça e o outro respeitante ao Hospital de Torres Vedras, visto que houve um compromisso assumido, como foi dito, aquando das contrapartidas (se é que se pode dizer assim) do aeroporto da Ota.
No entanto, tem merecido uma avaliação e uma reflexão sobre o que será mais ajustado para responder às necessidades de saúde quer quanto ao local e quer quanto às tipologias vai ter. Portanto, estão neste momento ainda em avaliação mas com o compromisso de que teremos, a breve prazo, de dar por concluída esta avaliação.
Quanto aos hospitais, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto colocou questões sobre os modelos de financiamento e os preços de referência.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Perguntei se havia um estudo.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — A revisão do modelo existente dos preços de referência foi feita com base num estudo, que existe, para melhorar a eficiência dos hospitais — obviamente que os estudos feitos têm a ver com a necessidade de fazer a revisão dos preços de referência — e para fazer a reclassificação do ponto de vista da organização dos preços de referência dos hospitais.