83 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Em suma, estas são as minhas questões: há ou não um estudo? Como se chegou a estes preços de referência (os actuais ou os outros)? Há guidelines, com que base foi isto feito? E, depois, gostaria de perceber se vamos estar ou não perante um racionamento da própria oferta e, portanto, perante um aumento das desigualdades em saúde, que nenhum sistema de informação ou nenhuma tecnologia compensa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, começou a Sr.ª Ministra por referir, com o que concordo completa e totalmente, que pretende eficiência na gestão, pretende acarinhar os seus profissionais e racionalizar os custos.
A primeira questão que lhe ponho — e, penso, sou muito pragmático em relação às questões que ponho, não divago — é a de saber como é que, tendo iniciado a construção dos hospitais de Vila Franca de Xira, Lisboa Oriental, Algarve, Évora, centro materno-infantil do Norte e centro de reabilitação do Norte e dado continuidade à construção das unidades de Braga, Cascais, Guarda, Amarante, Lamego e, finalmente, o pediátrico de Coimbra, que esperemos já não esteja em obra, que já esteja concluído e que possamos inaugurá-lo (espero lá estar e congratular-me com isso), tudo isto se compadece com a não existência de uma carta hospitalar, aprovada actualmente. Isto é, a última carta hospitalar, de 1994/1995, provém ainda do Dr.
Paulo Mendo. Haverá uma carta pediátrica, mas, como a Sr.ª Ministra é pediatra, provavelmente fez alguma força nesse sentido. Esta é a primeira questão.
A segunda questão é relativa às EPE. Da última vez que estivemos juntos, pedi à Sr.ª Ministra que me dissesse uma vantagem de um hospital EPE e a Sr.ª Ministra não me respondeu. Confesso que eu pensava que tinha só a ver com o hospital da Universidade de Coimbra, que é aquele que conheço melhor, e com a introdução das AGI (Áreas de Gestão Integrada), que tem levado a que dezenas e dezenas de colegas, os mais qualificados, abandonem o Hospital porque, infelizmente, estão desiludidos com a forma como o Hospital está a ser gerido.
E pasmo quando, na última Visão ou numa das últimas Visão, há frases de colegas nossos — e penso que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado, como médicos, tal como eu, serão sensíveis a isto — em que se diz: «há falta de definição estratégica no público», «não interessa fazer nada além do necessário», «as administrações mudavam de dois em dois anos», «como tinham acabado as urgências, não havia bebés para tratar e, se se faziam ali cesarianas, as mães ficavam internadas mas os filhotes iam para o Hospital Pediátrico Maria Pia». Um escândalo! «As EPE destruíram o pouco que havia de organização», «na óptica empresarial, o objectivo único é o de reduzir custos».

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Só um momento, Sr. Presidente.
Esta é também a minha convicção, a de que o objectivo único é o de reduzir custos.
E continua: «Como não há capacidade de resposta, surgem erros, os doentes são mal avaliados e estão mais tempo internados».
E, pasme-se — Sr. Presidente, vou acabar de imediato — , o Sr. Secretário de Estado, Sr. Dr. Manuel Pizarro, diz, nesta mesma entrevista, como é que os proíbe de sair.
Então, afinal, quem é que gere as EPE? É o Estado? É V. Ex.ª? Ou são os presidentes dos conselhos de administração nomeados, aliás, também por VV. Ex.as?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bruno Dias, tem a palavra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, muito concretamente, gostava de questionar o Governo sobre as enormes carências e necessidades de investimento ao nível das instalações da rede de cuidados primários de saúde no distrito de Setúbal.
Há apenas dois projectos que constam do programa de investimentos neste orçamento e são demasiadas as situações de grande precariedade, de problemas antigos, de terrenos cedidos pelas autarquias, de