79 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Portanto, este é um orçamento equilibrado — é a primeira dedução que faço desta discussão até este momento.
Gostava de enfatizar o esforço que o Ministério da Saúde tem feito também na consolidação orçamental protagonizada por este Governo, não deixando de fazer uma aposta concreta: o investimento público nas infraestruturas de saúde. Penso que o PSD concordará com isso, porque aqui por diversas vezes sugeriu ao Governo que fizesse investimentos na área da educação e da saúde, nomeadamente nas infra-estruturas que criam de imediato o emprego. Portanto, gostava de salientar aqui esse esforço de investimento público.
Gostava também de salientar que este Ministério tem procurado uma melhoria e uma racionalização da aplicação de verbas. Nesse sentido, recorreu, por diversas vezes, aos meios informáticos e às novas tecnologias.
A minha questão concreta é no sentido de saber em que novos meios informáticos vai o Ministério da Saúde apostar para a melhoria dos serviços. E como há que lutar para a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, uma das grandes apostas são medidas preventivas e a promoção de hábitos de saúde saudáveis. Gostaria de saber o que o Ministério da Saúde tem feito nesta matéria.
São estas as minhas duas questões.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, agora vou dirigir-me ao Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro — mas não sei se posso, uma vez que o Sr. Secretário de Estado está a falar ao telefone» Sr. Secretário de Estado, vamos falar seriamente, como entendo que o senhor fará, até pelo cargo que ocupa, e como eu estou a fazer aqui, no Parlamento. É porque não estou aqui a «atirar números para o ar», o que lhe disse é muito sério e real.
O Sr. Secretário de Estado vai gastar, este ano, no orçamento do INEM — e sei que estou a falar de um serviço e fundo autónomo, mas o dinheiro, por muito autónomo que seja, também não pode ser «atirado pelo ralo abaixo» — , em horas extraordinárias, faça as contas que o Sr. Secretário de Estado quiser fazer, o dobro do que gastou no ano passado. É que, no ano passado, gastou 957 000 € e, este ano, vai gastar 1,91 milhões de euros.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Não!

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Ó Sr. Secretário de Estado, só se os documentos estão incorrectos! Tenho os óculos postos, pelo que não estou a ver mal! Vai, portanto, gastar, em horas extraordinárias, o dobro do que gastou no ano passado.
É que ficámos muito preocupados com a política que está a ser levada a cabo no INEM - se é que está a ser levada a cabo alguma política no INEM» Sr. Secretário de Estado, estamos a falar do sistema de emergência médica, em Portugal. Estamos a falar das populações dos sítios mais recônditos do País.
Estamos a falar de urgências que foram fechadas, tendo sido prometido que, até ao final de 2009, estes suportes imediatos de vida estariam a substituir as urgências que foram fechadas.
Os senhores fecharam, por exemplo, as urgências de Anadia e de Estarreja. E estava prometido que iria uma SIV para a Anadia e outra SIV para Estarreja. Ora, aí, estão zero SIV.
Os senhores prometeram um helicóptero para Macedo de Cavaleiros, porque os senhores fecharam a urgência de Macedo de Cavaleiros que era uma urgência básica.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Ah!

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Eu sei o que digo, Sr. Secretário de Estado, eu sei! E os senhores têm, em Mirandela, uma urgência médico-cirúrgica que só é médico-cirúrgica no papel, pois não está lá um cirurgião, nem um anestesista. Deus queira que o Sr. Secretário de Estado ou eu nunca precisemos de entrar no hospital de Mirandela convencidos de que vamos ser operados, pois não está lá ninguçm para nos operar!» Portanto, só ç mçdico-cirúrgica no papel - então, é um SUB (serviço de urgência básica), chamem-lhe assim!