77 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

importante que aquilo que se diz nestes debates tenha, depois, correspondência nas decisões do grupo parlamentar que apoia o Governo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, a primeira questão que quero colocar prende-se com o combate à toxicodependência e com o orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
O orçamento apresentado mantém-se estagnado, não prevê uma evolução positiva do crescimento de verbas. Há que considerar aqui também uma evolução positiva dos resultados obtidos — explanados, nomeadamente, no último relatório do IDT — em relação ao combate à toxicodependência, mas o Governo não pode ficar adormecido em relação a esta matéria, sendo necessário continuar a investir. Consideramos que é importante o alargamento desse investimento para que os bons resultados obtidos não possam ser perdidos, para que não recuemos nesta questão do combate à toxicodependência e para que não haja limitação da capacidade de resposta do IDT.
Há ainda que considerar o alargamento da intervenção do IDT com a integração das áreas da alcoologia, mas nem o Orçamento do Estado nem o relatório apresentado referem esta matéria. É urgente e prioritária a implementação e a concretização de projectos estratégicos nesta matéria, mas nada vem referido sobre ela.
Ainda sobre a toxicodependência, quero referir também que, ao nível do PIDDAC, o investimento previsto é de cerca de 1 milhão de euros, o que consideramos bastante insuficiente face à necessidade de alargamento da capacidade de resposta da rede pública nesta matéria, considerando ainda que ao nível do QREN não está criada a possibilidade de apoios de equipamentos a este nível.
Em relação à toxicodependência, muito embora tenham sido alcançados resultados positivos,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — » que valorizamos, se não houver uma continuação desse investimento tememos que esses resultados possam ser perdidos e que o fenómeno da toxicodependência possa novamente aumentar no nosso País.
Uma outra matéria que quero referir tem a ver com a situação dos trabalhadores da área da saúde. O Orçamento do Estado apresenta um conjunto de propostas que penalizam e pioram as condições de trabalho destes profissionais. Quero aqui referir a questão da penalização colocada ao nível da aposentação, a qual está já a criar alguma instabilidade, nomeadamente no corpo médico, e alguns médicos estão mesmo já a considerar a sua reforma antecipada»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — » ou a sua saída para entidades privadas.
Como é que o Governo prevê resolver esta questão de forma a criar condições para que o corpo médico continue a desempenhar as suas funções no Serviço Nacional de Saúde? Avançar com estas propostas tal como elas estão colocadas vai, naturalmente, ter reflexos negativos nos cuidados de saúde da população, com o aumento de utentes sem médicos de família, com o aumento das listas de espera, quer na cirurgia quer nas consultas.
Uma outra questão que se prende com os profissionais tem a ver com as carreiras especiais, que, como bem a Sr.ª Ministra já aqui referiu, se encontram em processo de negociação ou que, algumas, ainda vão reiniciar esse mesmo processo.
O artigo 19.º da lei do Orçamento do Estado, no n.º 2, alínea d), refere as perspectivas de evolução remuneratória das anteriores carreiras — estas carreiras especiais — , elevando-as apenas de forma sustentável. O que significa isto, associado aos dados que temos da despesa com pessoal disponibilizados ontem, em que se refere que o aumento de despesa com pessoal é de cerca de 1%, entre 2009 e 2010? Isto está já, à partida, a condicionar esta negociação, e não só.