81 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é em que termos estão a decorrer essas conversações, se, de facto, vão ser celebrados esses contratos até dia 31 de Março e por que é que não há qualquer concretização desse acordo no orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado.
Sr.ª Ministra, em notícias de jornais locais e nacionais, de 4 de Junho de 2009 (faltavam três dias para as eleições para o Parlamento Europeu), dizia-se que o Ministério da Saúde iria investir, até ao final do ano, cerca de 10 milhões de euros em infra-estruturas médicas no distrito de Braga, designadamente em obras e aquisição de equipamentos, e, depois, descrevia-se o tipo de equipamentos. Isto equivalia, em média, a 1 milhão de euros por cada projecto e correspondia, em grande parte, a obras do orçamento para 2009, no valor, orçamentado para 2009, de 4,1 milhões de euros (não se percebe, aliás, por que razão passaram, a meio do ano, para 10 milhões de euros).
Entretanto, no orçamento para 2010, a verba para grande parte destas obras ficou reduzida a 2,5 milhões de euros. E a situação dos projectos é a seguinte: em Aborim, penso que se iniciou agora, em Fevereiro, mas com menos verbas do que em 2009; em Macieira de Rates, zero, não começou; em Martim, zero, não começou, e tem menos dotação no actual orçamento; em Celeirós, estava pronta, pelo que era uma inutilidade o anúncio de Junho; em Ínfias, começou em Dezembro; no Carandá, a obra foi suspensa devido a falência do construtor, por decisão do Tribunal de Contas (certamente saberão dizer-me qual é a solução para esta situação); a obra de Sequeira e Cabreiros, zero, não começou; em Terras de Bouro, zero, não começou e tem menos dotação do que em 2009; em São Torcato, estava pronto, era um projecto do orçamento anterior, pelo que o anúncio de Junho era uma inutilidade; a de Taipas, a única que se admitia que começasse em 2010, nem sequer consta do orçamento para 2010.
Sr.ª Ministra, fiz uma pergunta - a pergunta n.º 2808/X (4.ª), de 19 de Junho - que, até hoje, não obteve resposta, ficando a situação por esclarecer. Na interpelação sobre saúde, feita pelo PCP, em Junho, tornei a confrontar a Sr.ª Ministra com este problema e a Sr.ª Ministra não me esclareceu.
Assim sendo, quero afirmar o seguinte: ou o Governo esclarece o assunto, ou terei de declarar, com quanta força tenho, que estivemos, em 4 de Junho de 2009, perante uma notícia fraudulenta, perante uma fraude política, para conquistar fraudulentamente votos aos eleitores, que iam votar em 7 de Junho, em 27 de Setembro e em 11 de Outubro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Casa Nova.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E se a Sr.ª Ministra quiser os recortes do jornal, posso fornecer!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que deixe agora a Sr.ª Deputada Conceição Casa Nova intervir.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Conceição Casa Nova (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, é, hoje, opinião unânime que o Serviço Nacional de Saúde presta, de facto, um melhor serviço do que prestava há alguns anos.
Desde logo, devido aos investimentos efectuados nas unidades de saúde, às reestruturações feitas nos vários serviços, às políticas de comparticipação nos medicamentos (e aqui lembro a comparticipação de 100% nos genéricos para idosos com menores recursos), à humanização dos serviços, à melhoria da acessibilidade