85 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Não vou fazer uma referência muito extensa aos sucessivos adiamentos em relação a este investimento, vou apenas fazer uma rápida cronologia. Infelizmente, não há aqui nenhum Deputado do Partido Socialista de Évora, porque certamente lembrar-se-ia que, em 2001, foi identificada a necessidade de construção desse novo hospital; em 2005, o Partido Socialista, como todas as outras forças políticas, inscreveu, no seu Programa Eleitoral, a proposta de construção do novo hospital; em 2007, dizia o Governo do Partido Socialista que, até 2009, estavam transferidas todas as verbas e que até podia ter-se dado início à construção do hospital; antes disso, em 2008, surge a resolução do Conselho de Ministros que adiava a transferência da totalidade das verbas para 2012; e, depois de o PCP ter denunciado este adiamento, a Sr.ª Ministra teve oportunidade de se deslocar a Évora, àquela cerimónia onde assistimos ao clicar do botão do rato pelo então Presidente do Conselho de Administração do hospital, hoje Ministro da Agricultura, lançando o concurso internacional para o projecto de arquitectura e projectos técnicos. A verdade é que estávamos em vésperas de eleições e, portanto, era preciso fazer uma cerimónia como aquela para se manter a perspectiva de que aquele compromisso seria cumprido! Agora, no relatório do Orçamento do Estado, afirma-se que, em 2010, dar-se-á início à construção de uma série de hospitais, entre os quais o de Évora.
Sr.ª Ministra, gostava de saber que obras vão ser feitas, se estas obras que estão referidas no relatório do Orçamento do Estado são as obras de infra-estruturação a cargo da autarquia, se tem alguma informação sobre as verbas com que a autarquia vai poder realizar esse investimento, porque do que sabemos a autarquia está em muito más condições do ponto de vista financeiro, e este poderá ser um investimento que poderá ficar comprometido.
Gostávamos também de saber se o Ministério está a pensar reequacionar o calendário de transferência das verbas para o hospital de Évora e se está a pensar reequacionar aquela quantia, os cerca de 30 milhões de euros, que ia ser utilizada na construção do novo hospital por realização de receitas próprias do hospital.
Como a Sr.ª Ministra sabe aqueles 30 milhões seriam realizados, sobretudo, por conta de alienação de património imobiliário, o que, neste momento, é uma situação completamente diferente da que existia há dois anos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bernardino Soares só se incomoda com o Ministério das Finanças. O Ministério das Finanças tem de fazer o seu papel: coordenar os impostos dos portugueses. O dinheiro não é dele, é dos portugueses e o Ministério tem de o gerir da melhor maneira. Não percebo onde está essa dificuldade?» Não há dõvida nenhuma de que o Ministro das Finanças está a fazer o seu papel e é considerado até um óptimo Ministro das Finanças em quase toda a parte do mundo.
Queria colocar três questões.
Uma, sobre o esforço feito no orçamento para 2010 sobre a entrada de mais médicos de clínica geral no Serviço Nacional de Saúde. Hoje, é difícil haver médicos de família para toda a gente. Esse é um dos piores problemas a nível de acessibilidade, mas tem vindo a fazer-se um grande esforço — aliás, nota-se no orçamento — no sentido de resolver os problemas a nível dos cuidados primários do Serviço Nacional de Saúde.
A outra questão prende-se com o facto de os investimentos da saúde no distrito de Braga serem muitos e de grande monta. Conta-se com a inauguração do novo hospital de S. Marcos em Maio do próximo ano.
Desde já, espero que o Sr. Deputado Agostinho Lopes esteja presente na inauguração.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Certamente!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Não pode estar presente apenas nas críticas, vai levar uma bandeira e vai ao beberete como o grupo Escala Braga, porque temos de ser capazes de nos entender com aqueles que trabalham e se movimentam na área da saúde! De maneira que, no primeiro contrato com a Escala Braga, há quatro especialidades que não foram contempladas e que se tornaram célebres. Aliás, toda a gente, em Braga, passou a falar dessas quatro especialidades, porque os partidos da oposição falaram nessas quatro especialidades»