73 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Nas várias unidades de internamento, importa destacar as unidades de longa duração e manutenção que contemplam uma medida completamente inovadora ao permitir o internamento em situações específicas decorrentes de dificuldades de apoio familiar ou necessidade de descanso do principal cuidador. Ou seja, quando o cuidador não pode, durante um período, continuar a cuidar da pessoa dependente, seja por ter de cuidar da sua própria saúde ou por qualquer outra razão, tem a possibilidade de, até três meses, internar o doente numa unidade de longa duração e manutenção.
Quem tem pessoas dependentes a seu cargo sabe como é difícil encontrar um local, ainda que com condições económicas desafogadas, para, temporariamente, os acolher. Esta é, pois, uma medida de um valor incalculável para aqueles que têm a seu encargo pessoas dependentes, os chamados cuidadores informais, pessoas que sem a formação específica cuidam de familiares, ou não, dependentes.
Pela primeira vez na história do SNS existe uma medida dirigida ao cuidador do doente dependente. Estes cuidadores informais reconhecem e frequentemente verbalizam a sua satisfação relativamente ao contributo desta medida na sua qualidade de vida e, consequentemente, na do doente a quem prestam cuidados.
É consensual que, idealmente, as pessoas, ainda que dependentes, se mantenham no seu domicílio, no seu ambiente familiar. No entanto, há que atender ao facto de que, para quem cuida, esta é uma tarefa por vezes sobre-humana, um trabalho muito exigente física e psicologicamente e nem sempre reconhecido como tal.
Actualmente, temos pessoas de avançada idade a cuidar de pessoas dependentes: filhos ou filhas com 60 anos ou mais a cuidar de pais com 80 ou mais anos, maridos ou esposas com 70, 80 anos a cuidar do cônjuge da mesma idade. Era urgente apoiar estas famílias.
Ao longo da minha vida profissional, na área da saúde, deparei-me com inúmeras situações que conjugavam uma enorme carência a nível social e de saúde. A impotência sentida perante essas situações, para as quais não havia qualquer tipo de resposta, é difícil de traduzir por palavras.
A Rede de Cuidados Continuados Integrados veio colmatar estas lacunas, conciliando o apoio social e de saúde e proporcionando serviços de inestimável valor para a população. É, pois, com agrado que neste Orçamento vejo esta área privilegiada de forma a antecipar para 2013 as metas previstas para 2016. Gostaria, no entanto, que a Sr.ª Ministra nos facultasse uma informação mais detalhada relativamente às medidas previstas para a consolidação da Rede.

O Sr. Presidente — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, muito boa tarde»

Vozes do PS: — O PS ainda dispõe de 1 minuto!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Peço desculpa, mas não reparei. Como me deram a palavra»

O Sr. Presidente: — Peço imensa desculpa, mas apenas registei uma inscrição do Partido Socialista para esta ronda de 5 minutos.
De qualquer modo, como o PS ainda dispõe de 1 minuto e 12 segundos, darei de imediato a palavra ao Sr. Deputado Rui Prudêncio e a seguir à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, caso o CDS-PP deseje esgotar o tempo.
Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Prudêncio.

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, coloco duas questões muito rapidamente.
Na passada semana tivemos o prazer de receber na Comissão de Saúde o Coordenador Nacional para a Saúde Mental, que nos deu nota do excelente trabalho que tem sido desenvolvido nos últimos anos na implementação do Plano Nacional de Saúde Mental.