68 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com certeza, está na pág. 263 do Relatório. Não é na parte da saúde, há outras áreas do Relatório onde se fala da saúde. Esta deve ter sido escrita pelas finanças, certamente! Mas também é quem manda; portanto, é natural que escreva.
Quanto às transferências da ADSE e dos subsistemas, vamos lá ver: a Sr.ª Ministra já sabe que coloco sempre a questão do Hospital da Luz»

Risos da Ministra da Saúde.

Já se está a rir, mas nunca responde.
Gostava de saber se a Sr.ª Ministra continua a defender, como defendeu quando iniciou o seu mandato, que essa verba que transfere da ADSE para o Hospital da Luz seria muito melhor empregue nos hospitais públicos, nos hospitais do SNS.
Na documentação que ontem nos distribuíram, temos o Quadro-1 que refere que nos 8698 milhões de euros, que é a dotação do SNS, estão incluídos 548 milhões, que são transferências da ADSE e dos subsistemas.
Nós sabemos também — pág. 138 do Relatório — que estas transferências da ADSE foram, em 2008, de 558 milhões e, em 2009, de 509 milhões» Sr. Secretário de Estado, não diga «não» com a cabeça, isto está na pág. 138 do Relatório! Ora, isto significa que há uma verba semelhante à dos anos anteriores. Mas, se o orçamento para 2010 (vem assinalado no Quadro-1 que nos apresentaram) tem uma alínea que refere isto, que inclui esta verba de 548 milhões, pergunto: o que é esta verba? É nova, em relação às que existiram nos anos anteriores? As que existiram nos anos anteriores estavam incluídas na dotação geral do SNS? Então, por que é que isto não é referido no quadro que nos apresentam?! Srs. Secretários de Estado, que tanto dizem «não» com a cabeça, se esta verba for, de facto, uma nova forma de organizar estas transferências — não estou a discutir se é positivo ou negativo — , isto significa que, comparando com o ano anterior, a real dotação para o SNS, exceptuando esta verba, é de 8150 milhões, abaixo, portanto, dos 8200 milhões que foram gastos no ano passado, significando por isto uma diminuição na verba transferida para o Orçamento do Estado. Aliás, um dos quadros que os senhores nos apresentam assume, de facto, este número como o número total das transferências para o SNS.
Esta matéria precisa de ser esclarecida, tal como precisa de ser esclarecida, porque a própria Associação Nacional dos Municípios Portugueses já colocou o problema, a questão das transferências das autarquias locais. O que é que o artigo 141.º, salvo erro, da proposta de lei quer dizer? São transferências, a que título? Porquê? De que forma? Quanto às PPP, os encargos aumentam 34%, passam para 180 milhões, e já estamos bem a ver como é que isto funciona: vai haver cada vez menos dinheiro para o investimento público e cada vez mais dinheiro para financiar as PPP e este investimento privado. Já estamos a ver como é que isto funciona no hospital de Cascais. O hospital de Cascais está a propor a médicas patologistas que trabalhavam no antigo hospital para diminuírem o seu salário, porque decidiu fazer um outsourcing do laboratório do novo hospital e quer que as pessoas vão trabalhar para o novo hospital, ganhando menos.
Ora, eu gostava de saber se isto é admitido pelo caderno de encargos e pelo contrato de gestão que foi assinado com a entidade que vai gerir este hospital, porque isto é inaceitável e é, mais uma vez, uma cedência aos interesses destes grupos privados. Aliás, já há cada vez menos dúvidas de que este é um modelo que não tem riscos para os privados, cada vez mais pessoas dizem isto, pessoas que não são do PCP, economistas e outros, e é de facto um negócio ruinoso para o Estado. Até o PSD, que, em boa parte, também inventou este negócio, já o reconheceu, ainda hoje, na intervenção que fez, e a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas está aqui e não me deixa mentir.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já só dispõe de 1 minuto, mas, nesta ronda, vou dar-lhe uma tolerância semelhante à que dei aos outros oradores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agradecia, Sr. Presidente.