66 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

momento, a recomeçar a discussão com as carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.
Para além das carreiras, relativamente à área hospitalar, temos, neste momento, a constituição de um grupo, que está já a trabalhar, com o objectivo de mudar e criar outro modelo de organização interno dos hospitais para, do ponto de vista profissional, e não só, fixar e a dar algum incentivo aos profissionais no Serviço Nacional de Saúde.
Quanto às questões sobre o valor das parcerias público-privadas (PPP) e as políticas de financiamento, o Sr. Secretário de Estado irá falar mais especificamente, completando a minha resposta. No que respeita ao aumento verificado este ano nas verbas para as PPP, devo dizer que isso tem, obviamente, a ver com o facto de ter entrado ou ir entrar em funcionamento o hospital de Cascais, que é uma PPP com gestão clínica, sendo do 1.º grupo, o hospital de Braga, que já está, ainda que no hospital velho, em PPP, e os hospitais de Vila Franca e Loures, que estão em construção. Portanto, é esta a razão de o valor das PPP ter de aumentado, porque entraram em funcionamento algumas destas parcerias público-privadas.
Se o Sr. Presidente autorizar, gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Saúde completasse as minhas respostas.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Paulo Mota Pinto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, obviamente que é legítimo dizermos que o orçamento é curto, é suficiente, é folgado, mas peço-lhe algum raciocínio, naquilo que são os elementos disponíveis.
Sr. Deputado, a execução orçamental de 2009 aponta para um crescimento da despesa da ordem dos 5,5%. Todavia, recordo que este valor contempla, pelo menos, dois factores extraordinários, em termos de contabilização: a despesa adicional para a prevenção e o combate à gripe H1N1, a qual, grosso modo, podemos dizer que são 100 milhões de euros, e, na rubrica «Outras Despesas», a contabilização de uma parte do aumento de capital que foi feito nos hospitais EPE, que ronda os 75 milhões de euros. Portanto, se se descontar este efeito, o crescimento efectivo da despesa rondou os 3,5%; se se tiver em conta este valor da despesa ajustado, tirando a componente cíclica e metodológica, e aplicar o valor previsto para 2010, temos um aumento da despesa na ordem dos 5,3%. Logo, o aumento da despesa, em termos efectivos, é maior entre 2009 e 2010 do que foi entre 2008 e 2009.
Por outro lado, também é importante salientar que, em termos de gestão financeira de SNS, propriamente dita, o que tem havido é uma redução progressiva, mas efectiva, dos prazos médios de pagamento do SNS; terminámos o ano de 2008 com um prazo médio de 111 dias e, em 2009, esse prazo baixou para 89 dias.
Bem sei que aqui a situação não é igual em todas as instituições e no caso dos hospitais EPE, onde, normalmente, esta questão é mais valorizada, o prazo médio era de 174 dias, em 2008, e baixou para 127 dias, em 2009. Portanto, há aqui uma redução de quase 50 dias, uma redução de um mês e meio, e isto é muito significativo. Não estamos ainda satisfeitos, como temos vindo a dizer, com este prazo médio de 127 dias, mas a verdade é que estamos no bom caminho.
Por outro lado, o Sr. Deputado falou da subavaliação e da suborçamentação de alguns itens de despesa, mas penso que há algum mal-entendido em relação aos medicamentos. A redução que está prevista é de 1%, é uma redução de 16 milhões de euros, grosso modo. Teremos fechado o ano de 2009 com cerca de 1585 milhões de euros, há aqui uma redução de 1%, e não é para 1200 milhões de euros como o Sr. Deputado disse.
Em relação aos medicamentos hospitalares, o crescimento previsto é da ordem dos 2,8% e o Sr. Deputado recordou que a taxa de inflação prevista é de 1%. Portanto, neste caso, claramente, o que estamos a prever é um aumento real do orçamento para o medicamento em meio hospitalar.
A Sr.ª Ministra já se referiu aos aumentos de capital, mas gostava de tornar claro, porque surgiu, pelo menos, uma notícia nos jornais, nos õltimos dias»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe que abrevie, porque já estamos com algum atraso.