61 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Há uma derrapagem de 80%. Como é que os senhores não estão profundamente empenhados em fazer aplicar»

Risos do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Ó Sr. Secretário de Estado, agradeço que não esteja constantemente a rir. Estamos a falar de assuntos sérios! Pergunto: como é que os senhores não fazem questão de aplicar uma medida que permite — e deixe-me fazer as contas — poupar cerca de 10% de 2000 milhões de euros, ou seja, 200 milhões de euros, sobretudo quando são os senhores que dizem que isto é um dos vossos principais compromissos e prioridades, e cito, «política do medicamento (designadamente de vendas unidose)»? Então, isto é uma prioridade?! Os senhores estiveram quatro anos no Governo. Há, ou não, aqui uma continuidade de Governo?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Ministra já estava no Governo, o Sr. Secretário de Estado também, e fazem, no último mês, a poucos meses do fim da Legislatura, uma portaria que não tem qualquer eficácia.
Vou concluir, embora tenha muito mais coisas para perguntar, Sr.ª Presidente, com os ensaios clínicos.
Ó Sr.ª Ministra, explique-me como é que ç possível»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Deputada, temos mais duas rondas.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Eu sei, Sr.ª Presidente, e vou ser telegráfica.
Sr.ª Ministra, explique-me como é que é possível que Portugal seja o único país da União Europeia, composta por 27 países, a não aprovar um ensaio clínico, que foi aprovado nos restantes países, quando a Sr.ª Ministra sabe muito bem quais são as virtudes de um país atrair a prática de ensaios clínicos. Peço-lhe que diga por que é que há todos estes entraves, com desperdício de receita e de contacto próximo, com as novas tecnologias e com medicamentos inovadores.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, fico satisfeita quando diz que concorda com muitas das nossas medidas, em termos de importância. Isto significa que estamos no bom caminho, pelo menos, partilhamos muitas das preocupações, em termos daquilo que é resposta e as preocupações em saúde para a população portuguesa.
Quanto à preocupação de as famílias não poderem completar o tratamento, como referiu, é evidente que esta também é a nossa preocupação e daí muitas das medidas que têm sido tomadas, nomeadamente, em relação à política de genéricos. E não partilho daquilo que disse há pouco, porque tem havido um aumento progressivo e, neste momento, o valor ronda os 20%. Sabendo-se que os genéricos tiveram uma descida acentuada nos últimos tempos, mesmo assim, houve um crescimento que se manteve, o que significa que são prescritos.
Para que haja sustentabilidade nesta prescrição, para que haja uma adesão convicta e para que ela se mantenha, é preciso que todos os elementos e todos os actores deste processo estejam a aderir, e isto não se faz, como sabe, por decreto, faz-se mudando a forma de estar, e temos vindo a apostar nisto, daí este crescimento ter vindo a ser progressivo e mantido.
Também colocou algumas questões relacionadas quer com a prescrição por DCI quer com a prescrição ou o uso da unidose. Srs. Deputados, a unidose não é uma matéria simples, e tanto assim é que as duas últimas intervenções, quer a da Sr.ª Deputada Clara Carneiro quer a da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, estão em oposição nesta matéria.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas é o seu orçamento que estamos a discutir!