65 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Resumindo e concluindo, há quem goste deste orçamento, mas entendo que este é o pior orçamento dos mandatos deste Governo socialista. No entanto, é muito bom para alguém. Para quem? Para as parcerias público-privadas, que são as únicas que vêem o seu orçamento aumentado, aliás, quase duplica em relação ao do ano passado.
Portanto, em relação a este orçamento, digamos que, como se costuma dizer, tem dois pesos e duas medidas: o que é bom para o sector privado é, neste orçamento, mau para o sector público. Por isso, gostaria que esclarecessem as perguntas que fui fazendo ao longo da minha intervenção, mas gostaria, sobretudo, que o Governo pudesse garantir e assumir o compromisso de que nenhum hospital verá o seu orçamento diminuído relativamente ao ano passado, a não ser, naturalmente, em situações extraordinárias que não podemos prever.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, não responderei de forma sistemática, do princípio para o fim, mas tentarei esclarecer as preocupações que aqui anotou.
Relativamente à questão dos hospitais, devo dizer que eles não têm o seu orçamento diminuído e aquilo que ficou definido e afirmado, pela equipa do Ministério da Saúde, e que tem a ver com uma das questões que colocou, concretamente sobre o cálculo e a regra, no exemplo que apontou, entre as primeiras consultas e as segundas consultas, foi que o modelo deste ano, de 2010, se mantém igual ao de 2009. Portanto, o cálculo das primeiras e das segundas consultas mantém-se idêntico ao de 2009, para além das outras regras.
No que diz respeito ao que tem vindo a ser feito em todo o processo de desenvolvimento e no aprofundar da contratualização com os hospitais, tem havido, cada vez mais, um reforço dessa contratualização, que exige conferir a produção ao orçamento. Obviamente, aquilo que é exigido é que se analise muito e se faça, internamente, nos hospitais, um combate ao desperdício, havendo ainda muita margem para que isto possa acontecer e para que a produção não diminua, antes, pelo contrário, que o mesmo orçamento, com uma gestão mais rigorosa e mais cuidada, com o processo de contratualização, como está, e também com o seu acompanhamento, possa permitir efeitos positivos, melhorando a prática de muitas das instituições.
Progressivamente, temos vindo a conseguir fazê-lo, mas temos a consciência de que ainda há uma margem da qual se poderá beneficiar, e, por isso, não haverá redução do financiamento para os hospitais.
O aumento da capacidade das administrações regionais de saúde, naquela que é a sua função por região, no sentido de poderem ir acompanhando o processo de contratualização, dar-lhes cada vez mais competências e, em conjunto com isso, a capacidade de poderem intervir para que os hospitais façam aquilo que é necessário para a população e não aquilo que querem fazer, é uma das orientações que tem vindo a ser seguida. E, obviamente, o Sr. Deputado, que conhece bem o sector, sabe que, na nossa prática hospitalar, esta é uma realidade que tem de ser contida, que tem de ser bem gerida, porque os hospitais não podem, nem devem, competir entre si mas, sim, em termos de qualidade, para prestarem os cuidados de saúde de que a região necessita, obrigando-se a trabalhar em conjunto. O papel das ARS, nesta matéria, tem sido reforçado por nós nestes últimos anos e, neste ano concretamente, tem vindo a ser aumentado a sua capacidade e temos vindo a trabalhar com as ARS para poderem ter uma actuação ainda maior na regulação dos hospitais.
Em relação ao capital social de 200 milhões de euros, este capital nada tem a ver com o Fundo mas, sim, com o reforço do capital social dos hospitais que ainda não estava completo no ano transacto. O Fundo será gerido de outra maneira e aquilo que foi afirmado foi que seria garantido o valor que tinha sido colocado no Fundo, aos hospitais que dele necessitassem para o seu investimento, desde que houvesse prova evidente e fosse demonstrado pelo hospital qual era a aplicação de que necessitariam, em termos de investimento.
Quanto aos recursos humanos, só há uma preocupação, e tenho-a referido aqui várias vezes: a dignificação dos recursos humanos no sector da saúde. Por esta razão e de acordo com esta preocupação, empenhei-me muito na discussão e requalificação das carreiras técnicas da saúde, e daí fazermos, na área médica, com os dois sindicatos, já não só a parte das carreiras mas também o acordo colectivo de trabalho e o acordo de carreiras, e estamos numa fase muito final de toda a discussão. Relativamente aos enfermeiros, a carreira está definida (estamos a terminar as questões na área salarial) naquilo que é, quer de um lado quer do outro, a dignificação da carreira, ou seja, no principal objectivo da carreira ser a qualificação e a diferenciação na profissão e não o estritamente financeiro. E estamos, neste