59 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Sr.ª Ministra da Saúde, após várias leituras do orçamento da saúde para 2010, quero dizer que o CDS considera que os senhores fazem promessas muito positivas, aliás muito dissonantes e discordantes em relação àquilo que nos habituámos a ver no discurso do Partido Socialista e deste Governo. Mas, enfim» Em todo o caso, são promessas positivas.
O que se passa é que a Sr.ª Ministra, muitas vezes, senão a maior parte das vezes, não concretiza estas promessas, há vários elementos que são omitidos e não poucas vezes existem contradições, o que faz com que este orçamento seja, desde logo, quer no seu sumário, quer, depois, no seu desenvolvimento, muito vago e eu diria até, por vezes, gongórico.
Por isso, Sr.ª Ministra, vou fazer-lhe algumas perguntas muito focadas e muito concretas, começando, no entanto, por algumas perguntas de âmbito mais geral.
Uma pergunta que não posso deixar de lhe fazer, Sr.ª Ministra, é a seguinte: qual é a leitura que faz — porque, inevitavelmente, tem de fazer uma leitura — de estudos que indicam que 7 em cada 10 famílias gastam, em mçdia, 1700 €/ano do seu bolso, o que representa, em mçdia, um quinto do seu rendimento anual? Como é que a Ministra da Saúde interpreta esta realidade, quando temos um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito que a Sr.ª Ministra diz defender com toda a força? Qual é a leitura que faz, quando um quinto das famílias já se endividaram para fazer face às despesas da saúde e muitos destes agregados, depois, têm dificuldade em pagar os empréstimos contraídos? Este é que é o aspecto importante: 6 em cada 10 famílias tiveram dificuldade em seguir tratamentos médicos devido a problemas financeiros. Isto, aproveitando a intervenção do Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, que diz algo que vem denunciar a nossa realidade, que é que quem não conhece o Serviço Nacional de Saúde diz mal. Ora, o problema é exactamente esse: é que muitas pessoas não conseguem sequer entrar no Serviço Nacional de Saúde devido às listas de espera.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Cada vez são menos!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diz-me o Sr. Deputado Serpa Oliva para não virem dizer que há uma facilidade de acesso quando uma pessoa pede uma primeira consulta de ortopedia nos HUC em Novembro de 2009 e lhe marcam a consulta para Julho de 2010. Isto não é facilidade de acesso ao Serviço Nacional de Saúde! Portanto, se o Sr. Deputado, a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado dizem que quem conhece o Serviço Nacional de Saúde fica contente com os serviços prestados, eu admito que seja verdade, o problema é quem fica de fora. E, ao contrário do que diz a Sr.ª Ministra, isto não se passa apenas com alguns utentes, mas com muitas centenas de milhares de utentes.
A segunda pergunta que lhe quero fazer, Sr.ª Ministra, tem a ver com algo que me parece uma contradição: a Sr.ª Ministra diz que se prevê para o Alto Comissariado um aumento de 1400 milhões de euros de receitas provenientes dos resultados líquidos dos jogos sociais, mas, tanto quanto sei, tem havido uma redução dos jogos sociais. Gostava de a ouvir sobre isto.
Uma outra pergunta de âmbito geral relativa ao Orçamento tem a ver com uma das prioridades e compromissos — muito concretamente é a quarta prioridade e compromisso — , que é a requalificação de infra-estruturas na área da saúde. Ora, não vejo como é que isto se compatibiliza com uma variação negativa de 4,2% para requalificação e remodelação das instalações e equipamentos. Portanto, convém que haja, pelo menos, alguma coerência entre o discurso do relatório do Orçamento e, depois, o Orçamento propriamente dito.
Passo a referir-me a uma outra questão, relativa à política do medicamento: a Sr.ª Ministra apontou como justificação para uma derrapagem de 80% na despesa com medicamentos no ambulatório uma medida que foi introduzida em meados do ano passado — e quando digo «em meados» refiro-me a que foi mesmo no dia 1