55 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

A actividade do INFARMED, nomeadamente na avaliação dos medicamentos, é absolutamente essencial, não só para garantir uma adequada farmocovigilância dos medicamentos, mas também para credibilizar Portugal nas instâncias internacionais em relação aos medicamentos.
O que todos pretendemos — nomeadamente o que a equipa da saúde pretende — é que haja maior celeridade no processo de aprovação dos medicamentos e, para isso, tem de haver um reforço do INFARMED, quer em termos de recursos humanos, quer em termos de aplicações informáticas.
Também foi anunciado que o INFARMED, para além da análise e dos estudos de custo/efectividade em relação aos medicamentos, também está muito empenhado em fazê-lo em relação aos dispositivos médicos.
Portanto, também se exige algum investimento adicional.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Secretário de Estado, concordará que com 10 milhões de euros informatiza a Europa toda!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Deputada, não pode haver diálogo. Vou inscrevê-la para a segunda ronda.
Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Gostaria ainda de responder à questão da unidose.
Como sabe, a unidose está prevista numa portaria de 2009, em termos de um projecto-piloto, tendo sido assumido que não resultou. O projecto acabou por não arrancar por vicissitudes várias que têm a ver quer com questões da plataforma informática do Ministério da Saúde, quer com questões de clarificação do custo de cada medicamento per si e, portanto, estamos a tentar ultrapassar estes problemas no sentido de implementar, este ano, a unidose.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — O Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro estava inscrito para responder à questão do INEM, mas como o Governo já ultrapassou o tempo de que dispunha, responderá na ronda seguinte.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr.ª Presidente, vou dar entrada na mesa de um conjunto de perguntas concretas que peço o favor de serem entregues à Sr.ª Ministra da Saúde para que não fiquem dúvidas sobre as questões concretas que o PSD quer ver respondidas. Se for intenção do Governo responder, ficaremos à espera dessas respostas até ao fim do debate.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito bem, Sr.ª Deputada.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, chamo a atenção para as regras de funcionamento. É que todas estas questões são colocadas constantemente na Comissão de Saúde. Aliás, o Sr. Presidente da Comissão de Saúde sabe perfeitamente que o PSD não pode colocar estas questões desta forma.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, está a fazer uma interpelação à Mesa?

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Não, é uma intervenção. Portanto, tenho liberdade para falar.
A Sr.ª Presidente, como é humanista, tem de perceber que o Orçamento para 2010 demonstra aquilo que os governos do PS têm feito no Serviço Nacional de Saúde, que é a bissectriz entre a humanização e a boa gestão. Isto é assim, já era assim no tempo da Dr.ª Maria de Belém Roseira, enquanto Ministra da Saúde, e continua na mesma linha.
Trata-se da capacidade de salvar o Serviço Nacional de saúde, prestando boas contas, boa assistência, humanizando os serviços e combatendo o desperdício.