50 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

A par de medidas de contratualização, acompanhamento e avaliação da gestão hospitalar, o Governo está igualmente empenhado em reduzir a despesa através de um novo modelo de serviços partilhados, seja no que respeita às compras, seja no que respeita às tecnologias de informação. Este é um campo em que, claramente, existe uma grande margem para reduzir despesa por economia de escala. Mas queremos também reduzir a factura em medicamentos. Vamos, por isso, avançar com a revisão do regime legal de comparticipações e com a efectiva implementação da venda de medicamentos em unidose.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O objectivo de sustentabilidade do SNS não é alcançado à custa da qualidade da prestação de serviços, como já referi, nem à custa de qualquer mecanismo de transferência de custos para os utentes.
Gostaria de recordar que, nesta Legislatura, o Governo eliminou as taxas moderadoras relativas ao internamento e cirurgia em ambulatório e, recentemente, isentou os dadores de órgãos vivos, candidatos a transplantes, doentes transplantados e os ex-militares que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente, do pagamento de taxas moderadoras.
Estas são medidas que se justificam pela sua justiça relativa e são medidas que, diminuindo a receita, não colocam em causa a sustentabilidade do SNS. É este quadro de sustentabilidade que nos permite executar a política de saúde, como bem fica demonstrado na proposta de Orçamento do Estado que hoje estamos a discutir.
Vejamos, então, as prioridades políticas do Governo para 2010 e a sua expressão na proposta de Orçamento do Estado.
No que se refere à reforma dos cuidados de saúde primários, continuará o esforço de generalização a todo o território nacional das unidades de saúde familiares, das unidades de cuidados na comunidade e das unidades de saúde pública.
Quanto à rede nacional de cuidados continuados, serão criadas cerca de 1400 novas camas, nas diversas tipologias, bem como será aumentada a capacidade de resposta domiciliária, num esforço de investimento que rondará os 80 milhões de euros.
A implementação do plano nacional de cuidados paliativos e a criação de unidades de cuidados continuados especializados, designadamente na área da saúde mental, serão, de igual forma, uma prioridade em 2010.
Nas tecnologias de informação e comunicação, iremos dar prioridade, em 2010, à concretização de uma rede de nova geração, com o consequente desenvolvimento dos serviços electrónicos que ela nos permite, estando prevista a continuidade do processo plurianual de criação do registo de saúde electrónico e a generalização dos serviços de base electrónica ao dispor dos cidadãos e das instituições do SNS.
No que respeita à política do medicamento, iremos investir, como já referi anteriormente, no sentido de diminuir o peso da factura do medicamento, seja para os utentes, seja para o SNS. Por isso, vamos apostar na desmaterialização do circuito administrativo do medicamento, possibilitando a prescrição electrónica e promover a prescrição de genéricos. Estamos empenhados em alcançar, em 2010, uma redução de 1% da factura com medicamentos, que corresponde a cerca de 16 milhões de euros, alcançados pelo efeito conjugado das diversas medidas que temos previstas.
O Governo terá, em 2010, um ano de forte investimento na requalificação das unidades de prestação de cuidados de saúde. No domínio dos cuidados de saúde primários, serão investidos cerca de 45,5 milhões de euros em novos equipamentos e na manutenção de outros. Neste particular, permitam-me que destaque o forte investimento a ser realizado na região de Lisboa e Vale do Tejo e, em particular, na cidade de Lisboa, para onde temos previstos dez novos centros de saúde, nove dos quais serão construídos durante este ano.
Em relação à nova rede hospitalar, o hospital em Loures iniciou a sua construção em Janeiro, o hospital de Cascais entra em funcionamento no próximo dia 23 de Fevereiro e deverão estar a entrar em construção os hospitais de Vila Franca de Xira, Lisboa oriental, Algarve e Évora, o centro materno-infantil do Norte e o centro de reabilitação do Norte.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, algumas breves notas finais.
Na proposta que temos em apreciação, é mantido o financiamento dos programas verticais do Plano Nacional de Saúde e o financiamento da comparticipação do Ministério da Saúde no programa interministerial de distribuição de fruta nas escolas.