54 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

e, infelizmente — penso que poderei dizer não só para mim, mas para todos — , está a aumentar acima do que seria desejável.
A primeira questão mais concreta que me recordo de a Sr.ª Deputada ter levantado é a das seguradoras. O artigo 140.º da proposta de articulado do Orçamento do Estado diz que o Estado vai tomar medidas para cobrar. A facturação dos organismos do SNS às seguradoras tem rondado os 40 milhões de euros por ano. A verdade é que, neste momento, temos uma dívida superior a 70 milhões de euros e um prazo médio de pagamentos por parte das seguradoras ao SNS elevadíssimo e não queremos pactuar com este estado de coisas.
Sr.ª Deputada, depreendo das suas palavras — aliás, na linha do que é um pouco habitual em algumas declarações do PSD — que, estando em confronto uma entidade pública e uma entidade privada, parece que o problema está sempre do lado da entidade pública. O que estamos aqui a fazer e o que diz o artigo 140.º do articulado é um sinal muito claro de que a facturação emitida para as seguradoras é para ser cobrada. Temos meios de o fazer e vamos procurar, em primeira linha, um entendimento desde logo com as seguradoras para tentar perceber o que é que está em causa, porque, Sr.ª Deputada, é uma questão que não tem um mês nem um ano nem dois.
Relativamente aos novos hospitais, mantenho exactamente o que disse e que, aliás, não é diferente do que está na lei: o Governo não adjudicará aqueles contratos se o vale estiver acima do custo público comparado — é tão simples quanto isto. É o que está na lei, são as nossas obrigações e a defesa intransigente dos interesses do Estado leva-nos a dar essa garantia.
Sr.ª Deputada, penso que não deve acreditar em tudo o que lê no Sol.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Por isso é que estou a perguntar!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Na notícia do Sol de hoje, não fiz qualquer declaração em relação ao custo público comparado. O que estou a dizer é que não adjudicaremos acima do custo público comparado.
Questão diferente, e que consta dos documentos concursais, é a possibilidade de haver uma correcção do custo público comparado se for detectado um erro de facto. Portanto, no caso concreto do hospital de Lisboa oriental e do hospital do Algarve o que está em causa, em grande medida, é a questão relacionada com ar condicionado.
Sr.ª Deputada, a alteração feita no custo público comparado nada tem a ver com as propostas dos concorrentes privados e verificará, quando conhecer os números, que não é esta alteração do custo público comparado que leva a que esteja muito mais próximo dos privados.
Portanto, reafirmando aquilo que sempre dissemos, tem de haver um esforço muito significativo da parte dos privados nestas duas fases, quer na fase de negociação, quer na fase de BAFO, no sentido de apresentarem propostas que fiquem abaixo do custo de vida comparado. Sem isso não há adjudicação.
Outra matéria em relação à qual penso que a Sr.ª Deputada terá lido os jornais, mas em que não terá visto exactamente a posição do Ministério da Saúde, é a do modelo de financiamento dos hospitais.
Nunca houve, da parte de qualquer responsável do Ministério da Saúde, a informação de que haveria uma redução de financiamento dos hospitais da ordem de 45 (tal como referiu), 20 ou 11 milhões de euros.
Como a Sr.ª Ministra referiu, houve um trabalho de revisão do modelo actual de 2003, mas um dos pressupostos de partida foi exactamente o da neutralidade, ou seja, garantir que não haveria nem perdas nem ganhos, mas apenas uma reafectação distinta das verbas.
Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Clara Carneiro sobre o orçamento do INFARMED, devo dar duas informações prévias.
Penso que saberá, mas convém ficar, mais uma vez, explícito, que o INFARMED não recebe verbas do orçamento do Estado. Tem um orçamento que decorre das taxas que são cobradas aos operadores privados e, felizmente para todos nós, o INFARMED tem tido saldos orçamentais bastante significativos todos os anos.
No caso concreto do Orçamento para 2010, o que está em causa é, em boa medida, o investimento numa plataforma informática mais moderna.