51 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Plano Nacional de Saúde será, este ano, objecto de revisão, tendo em vista a elaboração do Plano para 2011-2016, estando a ser equacionado um novo enquadramento para a sua operacionalização, monitorização e avaliação.
Quero terminar com uma palavra relativa aos recursos humanos: o Ministério da Saúde está a desenvolver uma ferramenta de planeamento das necessidades de recursos humanos na saúde.
Temos feito uma aposta muito séria no combate à carência de médicos, nomeadamente em algumas zonas do interior do País. Este ano, o Orçamento do Estado tem prevista a verba, para pagamento de uma bolsa suplementar, de 750 € mensais aos internos que escolham fazer a sua especialidade em zonas que identificámos como carências. É um incentivo financeiro, que é acompanhado com o compromisso, após o internato, de fixação do médico na vaga considerada carenciada, pelo período mínimo idêntico ao do tempo de formação.
Por outro lado, esperamos concluir em breve as negociações sindicais para a regulamentação das diversas carreiras especiais, estando a decorrer os processos negociais relativos aos médicos, aos enfermeiros, aos técnicos superiores de saúde e aos técnicos de diagnóstico e terapêutica.
Sr.as e Srs. Deputados: Procurei enquadrar a acção do Ministério da Saúde para o próximo ano na proposta de Orçamento do Estado que aqui discutimos hoje. Esta proposta deve ser lida e enquadrada no actual contexto orçamental. Quero assegurar que este é um orçamento realista e que assegura a execução das políticas de saúde.
A partir de agora, eu e os Srs. Secretários de Estado estaremos à disposição dos Srs. Deputados para responder ao que entendam perguntar.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Iremos, então, iniciar o debate, dando a palavra, em primeiro lugar, à Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, vou repartir os 8 minutos a que o PSD tem direito entre mim e a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.
Sr.ª Ministra, pela minha parte, as questões que lhe quero colocar têm a ver, exactamente, com a área financeira do Ministério da Saúde.
Fico espantada ao ouvi-la, Sr.ª Ministra, porque nas declarações de intenção que expressa não podemos estar mais de acordo. Aliás, a Sr.ª Ministra fá-lo de uma forma que até parece distanciar-se, por exemplo, do PSD. Mas todos nós queremos isso! A questão que se coloca é a de saber como é que o podemos oferecer aos nossos cidadãos.
Fingir que a despesa não existe, fingir que a despesa da saúde não está a crescer, porque se mete a despesa de saúde noutras instituições e «debaixo do tapete», isso não é fazer uma boa gestão da saúde em Portugal. Isso é enganar os portugueses, que, como sabe, hoje já pagam do seu próprio bolso cerca de 30% de tudo o que se gasta em saúde em Portugal.
Portanto, quanto à saúde ser gratuita para os portugueses é uma falsa verdade que este Governo, mais do que os outros, insiste em dizer.
Sr.ª Ministra, gostava de lhe falar a propósito das suas intenções de controlo de despesa. Enuncia aspectos que me parecem» Não quero qualificar, mas não pode dizer que agora vai cobrar melhor as dívidas ás seguradoras, como se a culpa do não pagamento fosse das seguradoras. Peço desculpa, mas quem tem culpa de estas dívidas não serem cobradas é o Estado, é o Ministério da Saúde que, pelos vistos, não as consegue cobrar. Parece-me que o meio de o conseguir não é arranjar formas para dirimir conflitos, mas resolver o problema na sua base. Portanto, não me parece que a culpa seja das seguradoras. É o Estado que não está a saber cobrar e essa é a sua principal obrigação.
A Sr.ª Ministra tem sempre manifestado uma grande aversão em falar de questões de financiamento, mas chamo-lhe a atenção de que a saúde é uma área que consome 6% do produto interno bruto e, portanto, quem está à frente do Ministério da Saúde tem obrigatoriamente de pôr esta questão em primeiro lugar.
Consideramos que, do ponto de vista financeiro, o que tem sido feito por este Governo é uma enorme hipocrisia e que os portugueses estão a ser levados por uma enorme mentira, porque o Governo dispersou a