46 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O que poderei dizer é que, neste momento, temos estado em todas as rondas internacionais, temos um grupo de trabalho no Gabinete de Planeamento já a trabalhar e a preparar os vários cenários possíveis, tendo em conta as várias posições dos vários lobbies internacionais agrupados por países. Vamos criar um grupo de peritos envolvendo pessoas de vários quadrantes, gente que saiba de agricultura e que tenha ideias concretas sobre aquilo que pode ser o melhor interesse nacional.
Naturalmente, a nossa posição é a de defesa intransigente, de salvaguarda de uma agricultura sustentável nos vários pilares, um papel multifuncional, garantindo a importância das ajudas ao agricultor do primeiro pilar.
Vamos ver como é que elas são desenhadas. Há várias perspectivas sobre esta matéria mas, naturalmente, neste momento é prematuro avançar mais. Aliás, creio que quando houver mais elementos, penso que em Abril ou em Maio, poderemos ter uma discussão sobre esta matéria, o que será interessante.
O primeiro papel da Comissão Europeia para o Conselho vai surgir só em Novembro ou Dezembro. Era para ter sido mais cedo, mas já postergaram este período» É uma matéria sensível.
No âmbito dos temas e do reequilíbrio que temos de fazer dentro do PRODER, estou de acordo e é uma matéria relativamente à qual vamos estar atentos.
Quanto à questão da balança alimentar e do equilíbrio, não sei se têm tido oportunidade de constatar, mas nas minhas entrevistas procuro dizer isso e de incentivar a produção. Quando me perguntam: «E quanto a cereais, como é que é?», eu digo que temos de produzir tudo, que precisamos de produzir não só para autosuficiência alimentar mas também para competir, para concorrer com outros. Esse é um discurso que temos de ter e que temos de trabalhar, um discurso de incentivo ao papel da agricultura para reequilíbrio da nossa balança alimentar e até das nossas contas públicas. Portanto, naturalmente, faço esse discurso aqui e faço esse discurso também no Conselho de Ministros e nos sítios onde posso ter tempo de antena.
O Sr. Deputado Miguel Freitas fez também uma apreciação no decorrer da sua intervenção que agradeço, em particular, colocando a tónica na dificuldade que é, estando nós num momento de contenção forte, o nosso orçamento de PIDDAC crescer comparativamente com o dos outros ministérios. De facto, concorrencialmente, de entre os vários ministérios, o da Agricultura saiu melhor do que os outros. Penso que isso foi um mérito possível.
O Sr. Deputado Abel Baptista colocou questões em relação às quais temos uma diferente perspectiva, o que não impede que concordemos em alguns pontos.
Quanto à nota negativa que me atribui — e com certeza terá competência científica para o fazer — , em termos de auto-avaliação, diria muito claramente que nós ficámos onde foi possível ficar, crescendo face ao ponto de partida que tínhamos do passado. Temos uma verba consignada para implementar o PRODER até 2015, mas não podemos ignorar a execução dos anteriores quadros e do actual quadro. E vamos executar este quadro comunitário dentro da programação até 2015. As contas têm de ser feitas dessa maneira.
E o Sr. Deputado também sabe, e bem, que, com a salvaguarda que temos na proposta de lei de Orçamento, se conseguirmos incentivar e estimular mais, e avançar, como diz, para a frente com o investimento no sector agrícola, nós não temos reservas e podemos — temos a autorização, que vai constar da lei orçamental — aumentar essa verba. Não sei se serão os 100 milhões de euros que foram anunciados na altura em que não fizeram falta» Gostaria era que, se se esgotassem os 140 milhões de euros, tivéssemos capacidade para ir buscar mais financiamento. E disso posso dar-vos garantia. A nossa preocupação é ajudar a gastar este dinheiro. Primeiro, vamos fazer contas ao que temos connosco. Vamos gastar bem? Vamos dar conta deste recado, ou não? Isto é que é fundamental. Se dermos conta dele, teremos condições para negociar outro acréscimo.
Quanto às linhas de crédito, em determinados momentos, elas foram criticadas até aqui, na Assembleia, mas, hoje, temos a prova de que elas estão a ser bem utilizadas, acima das minhas expectativas, e são instrumentos fundamentais para o reforço da tesouraria.
Relativamente ao regadio e ao preço da água, quero dizer que, em 2002, a Assembleia aprovou um preço da água, que era de 8,9 cêntimos/m3 para o empreendimento do Alqueva. Se actualizarmos este valor para hoje, estaremos a falar de cerca de 11 cêntimos. Ora, nós fixámos como preço objectivo, em baixa pressão, para daqui a seis anos, 5,3 cêntimos. E arrancando de forma progressiva, começando, em 2010, com 50%, portanto, 2,65 cêntimos, já incorporando todas as taxas de recursos hídricos, as taxas de beneficiação associadas e incluídas no regime jurídico dos aproveitamentos hídroagrícolas — e isto incorpora, pelo que não é comparável com outros preços. Comparámos, sim, este preço com os preços em Espanha e fizemos o