44 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

utilizados porque não fizeram falta, é anúncio em tempo eleitoral, que compreendemos, mas que não vai resolver o problema da agricultura.
Sr. Ministro, disse que quer revitalizar um sector, o sector do regadio, mas as notas que temos aqui são muito negativas.
Sr. Ministro, o preço da água, por metro cúbico, para o Alqueva acaba de ser fixado em 5,3 cêntimos sem pressão e em 8,9 cêntimos com pressão — portanto, muito acima daquilo que era esperado. Por exemplo, no Caia e no Odivelas o preço da água é de 1,8 cêntimos/m3, portanto, muito abaixo destes valores, o que, obviamente, é um problema.
Já sei que o Sr. Ministro nos vai dizer que este ano haverá uma redução de 50%,»

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não só!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » já percebi isso, mas o facto ç que essa redução de 50% ç para actualizar a seguir, e, como é óbvio, o que se quer é a antecipação das receitas da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) por parte do Governo. Obviamente, consideramos lamentável que isto aconteça logo no momento em que o Sr. Ministro diz que quer recuperar o regadio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, discutir um Orçamento do Estado significa discutir opções políticas e orientações estratégicas.
O que este Orçamento do Estado nos mostra é que é claramente insuficiente perante todo o falhanço das políticas anteriores do Governo e do Ministério da Agricultura, não traduzindo confiança nem a possibilidade de construção de um futuro que apoie aqueles que mais precisam. E apoiar aqueles que mais precisam significa que se deve orientar os apoios para os pequenos agricultores, para a agricultura familiar. De facto, quem vive no mundo rural precisa de melhores condições e qualidade de vida, precisa de emprego, precisa de actividade económica e também de actividades que valorizem os recursos disponíveis.
Falámos aqui muito de agricultura e de pescas, deixando um pouco de parte o sentido mais lato de desenvolvimento rural, que é muito importante e que exige uma actuação por parte deste Ministério, mas também uma profunda articulação com todos os outros ministérios. É que tratar de desenvolvimento rural ou local, como quiser chamar-lhe, significa garantir um conjunto de condições às populações que habitam o rural, nomeadamente em termos de serviços públicos, de transportes, de criação de emprego, tanto dentro das explorações agrícolas, diversificando as suas actividades económicas, como também fora, pois há um conjunto de outras actividades — turismo, serviços ambientais, actividades territoriais — que precisam de ser alimentadas e acarinhadas.
O Subprograma 3 do PRODER responde, em parte, a este desafio. Pelo que pudemos saber ontem, a primeira fase de candidaturas terminou com a apresentação de cerca de 2000 candidaturas, que representam um investimento de 300 milhões de euros, o que, tendo em conta a despesa pública prevista para este subprograma no PRODER, já atinge o seu plafond. Porém, também é preciso saber como se articulam as várias políticas públicas para, de facto, responder às necessidades dos territórios do interior e a todas as necessidades de desenvolvimento rural que existem, uma vez que o rural é a grande parte do nosso território e é preciso olhar para ele com toda a atenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quanto a um conjunto de questões que lhe coloquei, concretamente sobre o problema das dívidas no PROMAR e na agricultura, no PRODER, inclusive referentes às ajudas especiais aos agricultores de montanha, cerca de 40 000, gostaria que, pelo menos, me respondesse às perguntas que foram feitas por escrito.
Sr. Ministro, relativamente ao sector da pesca, continuamos a julgar que os apoios previstos em PIDDAC, as ajudas para a pequena pesca costeira, para a pesca artesanal são claramente insuficientes, particularmente se comparadas com as verbas destinadas à agricultura. Por exemplo, continua sem qualquer