45 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

resposta suficiente o problema do apoio ao combustível, à gasolina, que algumas comunidades piscatórias continuam a utilizar, como é o caso de Esposende, porque não podem usar motores a gasóleo, continuando prejudicados e discriminados relativamente a outros pescadores deste País.
No que respeita à agricultura, e no que se refere ainda ao PRODER, Sr. Ministro, gostaria de ter uma informação. É porque vão aparecendo notícias e eu gostaria de saber se confirma, ou infirma, que não há verbas, que o PRODER não vai ser utilizado para centros escolares no Algarve ou para instalar a banda larga.
Relativamente ao PRODER, gostaria de colocar-lhe ainda uma questão sobre fiscalidade: os senhores vão resolver com o Ministro de Estado e das Finanças o problema relativo aos prejuízos que muitos agricultores têm com a acumulação de pagamentos, que determinam a alteração dos escalões, por exemplo, em termos de IRS? No que se refere aos trabalhadores em situação de mobilidade especial, o Sr. Ministro fala-me de uma lei, mas há uma outra lei no País que diz que há um salário mínimo! Sr. Ministro, como é que há trabalhadores do Ministério que estão a receber menos do que o salário mínimo?! Também é uma lei, e até uma lei bastante importante, julgo eu! Sobre a Casa do Douro, Sr. Ministro, só vou ler-lhe a informação que tenho de uma das partes, em particular o trecho mais interessante: nada de substancial se passou até hoje em termos negociais, antes se observaram conversas, e só conversas, hoje afirmando uma coisa amanhã outra, para logo a seguir nem uma coisa nem outra. Entretanto, a situação desta instituição degrada-se dia-a-dia, não sendo de excluir o seu desaparecimento.
Diga-me, Sr. Ministro, pelo menos, o nome do coordenador do grupo de trabalho.
Sr. Ministro, não referiu nada sobre as verbas previstas em PIDDAC para a fitossanidade, nem sobre as verbas para o regime do exercício da actividade pecuária (REAP), o apoio ao licenciamento pecuário.
Sr. Ministro, o debate mostra, torna flagrante, confirma as contradições e as distâncias entre o discurso, o estilo e a prática. Do nosso ponto de vista, este orçamento é já a prova efectiva disto: é um orçamento curto, como o Sr. Ministro referiu, em que se se puxa a manta para a cabeça destapa os pés, se puxa a manta para os pçs destapa a cabeça»! O caso da «electricidade verde» é um bom exemplo disso. O Sr. Ministro não quer dar a toda a transformação agro-alimentar, muito bem, mas dê, pelo menos, às cooperativas agrícolas, que são um prolongamento das explorações agrícolas, que estão a desempenhar exactamente o mesmo tipo de operação.
Assim, isto transforma-se claramente num desincentivo ao cooperativismo e ao associativismo.
Há um conjunto de áreas e de programas em défice, a começar no próprio PRODER, e este não é claramente o orçamento que a agricultura e a pesca portuguesas, neste quadro de desastre a que foram conduzidas, em particular nos três últimos anos, necessitariam.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Coloca-se o problema de se tirar de um lado para o outro. Há outro caminho, e o outro caminho é, por exemplo, alargar o período de consolidação das contas públicas, como outros países vão fazer, e que o Governo não quer fazer. Aliás, vai ter nisso o apoio dos partidos da direita, que vão deixar passar o Orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi um gosto estar convosco esta manhã, que prolongámos — aliás, já a parte da tarde vai longa.
Julgo que foi importante aquilo de que fomos falando e a troca de ideias que tivemos.
Gostaria muito, tal como o Sr. Deputado Pedro Lynce, que tivéssemos discutido uma matéria fundamental.
Falei dela no início, dando uma deixa para que alguma coisa me fosse perguntado. Como nada me foi perguntado sobre esse assunto, dele não falei, mas é, de facto, fundamental. Refiro-me àquilo que vamos fazer e a como vamos trabalhar na área da preparação da PAC pós 2013.