36 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

era consumido pela agro-indústria, no passado, era muito elevado, como sabemos, e deu azo a uma série de questões que não quero recordar.
O que fizemos foi dirigir a «electricidade verde» para o produtor: estão incluídas todas as explorações agrícolas e pecuárias, a aquacultura, incluindo todos aqueles que trabalham para cooperativas. Na cooperativa, naturalmente, a transformação, como qualquer transformação, está fora deste «envelope». Não é por ser cooperativa mas, sim, porque tudo o que é transformação não está incluído — está o agricultor, se é associado da cooperativa, beneficia.
Sobre a questão da Docapesca já respondi. Como houve aumento de taxas num caso, houve redução de taxas para os produtores. A Docapesca é um projecto viável, teve lucro em 2009 e projectam-se lucros para 2010 em montantes muito similares aos de 2009. E reparem que é uma matéria quase histórica, porque há 10 anos que as dificuldades se vinham avolumando, embora se tenha feito a intervenção e exista a garantia, da nossa parte, de que não há qualquer intenção de privatizar esta entidade.
Passarei a responder à questão sobre a segurança no mar, e aproveito a oportunidade para me solidarizar, naturalmente, com as famílias que estão neste momento apreensivas com aquilo que está a suceder nas saídas para o mar, com o desaparecimento dos pescadores — e nem sei se neste momento já há novidades relativamente a isso, mas as entidades marítimas estão a acompanhar esse dossier.
Fizemos o seguinte: em 7 de Outubro, aprovámos uma candidatura para a Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, que engloba 368 embarcações, envolve 400 pescadores em acções de formação, inclui o montante de quatro milhões de euros de investimento total elegível para apoio, com uma despesa pública de 3,6 milhões de euros, que, naturalmente, é comparticipada pelo Fundo das Pescas e em 25% pelo Orçamento do Estado.
O que é que envolve esta candidatura? Foi celebrado um contrato, o qual é do conhecimento das partes.
Não podemos flexibilizar ou eliminar um conjunto de regras que são de contratação pública. Amanhã, certamente sairia uma notícia porque a entidade com um contrato no âmbito dos fundos comunitários não tinha cumprido, tinha flexibilizado um conjunto de regras.
Naturalmente, a dificuldade que há — estão incluídos equipamentos, fatos flutuantes, sinalizadores nos barcos, iluminação, há uma série de matérias que está incluída neste projecto — é a de que isto não pode ser adquirido fora das regras que obrigam a contratação pública, porque é um projecto co-financiado por fundos públicos. Esta é a razão! Portanto, tenho muita pena, gostava que tivessem conseguido desenvolver o sistema mais rapidamente, mas não podemos abdicar das regras que existem para esta matéria. A taxa de apoio nesta medida é de 40% a fundo perdido.
Relativamente aos seguros e à afirmação de que o Estado está refém, Sr. Deputado permita-me dizer-lhe que isso não corresponde à verdade.
Tenho comigo um elemento, que lhe posso entregar no final, que contém o ponto de situação da dívida que temos para com as seguradoras.
Neste momento, temos uma dívida de 12,8 milhões de euros às seguradoras, que está distribuída pela Império Bonança (é a maior, com 7,5 milhões de euros), pela Rural Seguros (2,9 milhões de euros) e pela AXA (900 000 €). Não somos refçns de nenhuma delas, estamos a trabalhar com todas! Há verbas em atraso de campanhas anteriores, como sempre houve nesta matéria.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É de 2007!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sim, há dívidas de 2007.
Portanto, há questões técnicas que estão a ser trabalhadas, é um assunto com estas seguradoras.
Agora, pergunto o seguinte: com este elenco, somos reféns de que seguradoras? Temos dívidas para com estas e temos de cumprir com os compromissos! Portanto, não há aqui uma posição de refém de quem quer seja; esse é um termo que recuso liminarmente. O que reconheço é que há dívidas e as dívidas têm de ser pagas. Isso, assumo. Portanto, encontraremos a forma de regularizar essas dívidas também salvaguardando os interesses do Estado.