31 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

intenções, produzem-se documentos, anunciam-se acções futuras, negoceia-se com Bruxelas, mas, inevitavelmente, o que se constata é que pouco ou nada sucede no terreno e a situação agrava-se.
A constatação do alastramento da doença é oficial e, hoje, o País ainda não tem, ou se tem desconhece, os termos do programa para 2010. O Orçamento do Estado para 2009 tinha inscritos, para combate à doença, 8 milhões de euros.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr. Deputado.

O Sr. António Cabeleira (PSD): — O Orçamento do Estado para 2010 tem inscrito, para o combate ao nemátodo do pinheiro, 1,83 milhões de euros.
Constatando-se que muito pouco tem sido feito, pergunta-se: Sr. Ministro, a redução significativa da verba inscrita significa que o Governo desistiu de combater esta calamidade no pinhal bravo português?

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santos.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo presente a grave crise com que se debate o sector agrícola, já considerada a pior dos últimos 30 anos, e que, segundo os dados do INE, o rendimento dos agricultores em Portugal tem vindo a cair desde 2005 até à data, o Sr. Ministro não tem tarefa fácil. E, honra lhe seja feita, não tem medido esforços no sentido de limpar a péssima imagem deixada pelo anterior Ministro, mas — atenção! — tem de começar a corresponder às expectativas.
Sr. Ministro, perante este cenário, e apesar de outros já terem aqui referido esta questão, o PSD não pode deixar de o fazer. Refiro-me, concretamente, à medida que incide sobre o custo da energia utilizada na produção agrícola e pecuária, no sentido de aliviar os custos da exploração.
Como é do conhecimento do Sr. Ministro, esta medida, no fundo, já existia, era a chamada «electricidade verde», e os objectivos que estavam na sua base são os mesmos desta medida criada pelo Sr. Ministro. No entanto, Sr. Ministro, as medidas anti-crise que vêm sendo tomadas, nos últimos tempos, ou são medidas novas ou são medidas de reforço às medidas já existentes. Por isso, como é que o Sr. Ministro explica que esta medida seja mais desfavorável? Senão, vejamos: é uma medida limitada no tempo, restrita a 12 meses, quando a anterior era plurianual; o apoio financeiro tem um plafond de cerca de um quarto do da anterior medida, o que é um valor manifestamente insuficiente, pois, se todos os agricultores se candidatarem, provavelmente, só abrange 25%; o valor da ajuda passou de 40% para cerca de metade, mas, atenção, trata-se de um valor muito inferior, porque a própria legislação refere que se o plafond for ultrapassado, o dos 5 milhões, essa ajuda será objecto de rateio.
Mais: como o Sr. Ministro já aqui referiu, dado que a nova legislação tem novas regras para a CAE (Classificação Portuguesa das Actividades Económicas), segundo as quais, por exemplo, as associações de regantes não estão incluídas, o Sr. Ministro terá, forçosamente, de aumentar o plafond, porque, se não, efectivamente, irão ficar com um apoio extremamente reduzido.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Já agora, Sr. Ministro, por que não reduzir também a taxa sobre os produtos petrolíferos, que é tão importante neste sector de actividade? Mesmo a terminar, Sr. Ministro, não seria justo estender também esta medida ao sector da aquacultura, onde este apoio, ao nível da redução dos custos da energia, seria fundamental, uma vez que a componente energética assume um peso relevante nos custos de produção deste sector?! Sr. Ministro, terminando, neste momento de flagelo, na história da democracia, a taxa de desemprego foi a mais elevada, pelo que apoiar o sector agrícola é fundamental.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.