30 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveito para responder de imediato ao meu colega do PS, dizendo que muitas das reclamações estão aqui nas nove medidas que foram aprovadas neste Parlamento — com a abstenção do PS, diga-se de passagem — para apoio ao pagamento do RPU, ao PRODER e à defesa dos interesses nacionais para a agricultura portuguesa junto da PAC. Portanto, muitas das reclamações estão aqui.
Agora, o que é evidente é que, hoje, o PS reconhece que o PRODER estava errado, reconhece que a política anterior estava errada e acho que seria bom reconhecer também que o Primeiro-Ministro, que é o mesmo, está errado. Essa é a questão que, no fim de contas, nos deve preocupar aqui.
Sr. Ministro, há uma questão que lhe coloquei há pouco e a que o Sr. Ministro não respondeu, na qual insisto porque, na nossa perspectiva, é muito importante para a agricultura. Está ou não o Sr. Ministro disponível para discutir, em sede de especialidade, a redução das taxas do ISP sobre o gasóleo agrícola? Gostaria que nos desse uma resposta muito clara sobre esta matéria para depois podermos trabalhar, em sede de especialidade, todas estas questões.
Gostaria ainda perguntar ao Sr. Ministro o que é que vai acontecer no que se refere a candidaturas.
Estamos a pouco mais de uma semana do final do mês de Fevereiro e espero que haja decisões expressas relativamente às candidaturas de 2008. Se não houver decisões expressas sobre esta matéria por parte dos serviços, o que é que vai acontecer? Está o Sr. Ministro disponível para seguir a recomendação feita na resolução aqui aprovada, nesta Assembleia, no sentido de que deve haver um deferimento tácito? O que é que vai acontecer? Qual é o «plano B» nesta circunstância? Depois, há aqui outra questão, já aqui anunciada pelo Sr. Ministro, que não posso deixar de abordar. No PRODER, na medida 1.5.2 do Orçamento do Estado, estão colocados 20 milhões de euros para pagar os 40milhões de euros de prejuízos do Oeste e V. Ex.ª anunciou que aqui iria haver apoio até 75%. Ora, Sr.
Ministro, isto não bate certo e gostaria que nos desse uma explicação sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Cabeleira.

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Gostava de questionar o Sr. Ministro acerca da política florestal em três domínios, o PRODER, o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e o Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro.
Relativamente ao PRODER — e peço desculpa pela insistência — , ele apresenta, em final de 2009, uma taxa de execução muito baixa, de 16%, mas particularmente preocupante é a taxa de execução das medidas florestais, que é de 0%, e é sabido que as verbas inscritas no PRODER, no Orçamento do Estado para 2010, são insuficientes para recuperar o atraso. Pergunta-se: Sr. Ministro, como vai recuperar o atraso de 0% de execução nas medidas florestais? Quanto ao Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que foi aprovado e publicado em 2006, ele define três domínios prioritários: prevenção estrutural, vigilância e combate.
Como é sabido, desde a aprovação do Plano, o grosso das verbas têm sido aplicadas no combate aos incêndios, muito em particular no aluguer de meios aéreos.
É dramático o abandono a que o potencial florestal do País está votado. Portugal não aproveita os seus recursos — até parece que não temos défice! Os municípios têm vindo a ser chamados à problemática dos fogos florestais com uma envolvência crescente na prevenção sem, contudo, serem chamados à gestão e à repartição de rendimentos das áreas sujeitas ao regime florestal. Considerando a elevada taxa de desemprego no País, e muito em particular nas zonas do interior, pergunta-se: Sr. Ministro, a verba inscrita no Orçamento do Estado para 2010 vai privilegiar o domínio prioritário da prevenção estrutural ou vai continuar com o sistemático insucesso do combate? Relativamente à luta contra o nemátodo do pinheiro, é conhecido o insucesso do programa posto em prática desde 2006. O resultado prático foi o alastramento da doença a todo o pinhal bravo português. A acção governativa neste domínio enquadra-se no tipo de gestão política que lhe é tão característica: proclamam-se