26 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Relativamente aos seguros agrícolas, gostava que o Sr. Ministro nos pudesse avançar já algumas indicações sobre o modelo de reformulação que irá propor.
Já aqui foi dito que este seguro agrícola funciona mal porque são as seguradoras que definem os critérios de acesso e de resposta,»

O Sr. Presidente: — Tem 1 minuto.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — » nomeadamente os riscos que estão incluídos, porque não inclui todos, como, por exemplo, as questões da seca ou dos incêndios florestais, que são importantes, ou só inclui esses riscos fora da época normal em que eles acontecem.
Portanto, tem de haver aqui uma alteração de regras e de critérios. Deve ser o Estado a garantir a definição destas regras e não as companhias de seguros. O Estado deve ter aqui um papel muito mais activo. A este respeito gostaria de saber se o Sr. Ministro pondera a criação de um seguro público agrícola em que as seguradoras sejam mais entendidas como prestadoras de serviços do que, propriamente, como o centro deste sistema.
Gostaria de deixar aqui uma pergunta relativamente a um investimento específico, porque, a nível do PIDDAC, não encontrei qualquer verba prevista para este investimento. Os pescadores do estuário do Tejo têm uma dificuldade muito própria, que é a inexistência de um porto de abrigo, porque o porto da Trafaria tem condições muito débeis, não funciona normalmente e não consegue dar resposta às necessidades dos pescadores, pelo que gostaria de saber se, nos próximos anos, está previsto algum tipo de investimento nesta área, seja na reabilitação do porto da Trafaria, seja na construção do um novo porto de pesca para os pescadores do estuário do Tejo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, V. Ex.ª não respondeu às questões do PRODER, concretamente no que se refere à insuficiência e à necessidade de mais verbas na dotação nacional para responder a atrasos, nem, tão-pouco, aos problemas da insuficiência de verbas para as medidas agro-ambientais para novas candidaturas.
Relativamente à electricidade verde, fico espantado com as opções que o seu Ministério faz, porque há uma marca de classe, de direita claramente, nestas opções que estão a ser feitas. A adega cooperativa faz uma dada operação para um pequeno produtor e não tem apoios, mas um grande agricultor que tenha as mesmas instalações em casa vai ter apoio.
No que diz respeito à fruticultura, quem tem utiliza o frio na cooperativa, por exemplo, um pequeno produtor, não tem apoio, mas quem tem frio em casa, o grande produtor, vai ter apoio.
Gostava, naturalmente, que o Ministério rectificasse estas situações.
Quanto aos trabalhadores do quadro de mobilidade especial, quero colocar-lhe três questões muito concretas, Sr. Ministro, reforçando algumas que já foram aqui colocadas: quando prevê a colocação de todos os trabalhadores que ainda se encontram nessa situação, que é, de facto, um estigma que lhe foi imposto pelo Governo do PS? Como vai responder à situação daqueles que estão a receber menos do que o salário mínimo nacional? Quando é que os recebe em reunião, que é um compromisso, tanto quanto sei, do Sr. Ministro? Sr. Ministro, não há em parágrafo algum deste orçamento resposta ao apoio financeiro para a concretização do licenciamento pecuário do REAP. Diga-me, se faz favor, onde é que estão essas verbas.
Em reavaliação do PRODER, que medidas vai tomar para reforçar o investimento às explorações familiares? Para quando o programa de apoio às associações agrícolas? Quanto às dívidas do Ministério da Agricultura, fiz-lhe duas perguntas relativamente à agricultura e às pescas. O Sr. Ministro vai responder-me? Qual é a dívida global que existe neste momento no Ministério a agricultores e a organizações agrícolas? E, já agora, quando é que vai pagar os apoios aos 40 000 agricultores das zonas de montanha, que foi uma medida criada em plena campanha eleitoral? Sobre a taxa audiovisual, foi aqui feita uma pergunta pelo Sr. Deputado Miguel Freitas, mas julgo que o que o Governo tem de responder este ano é se vai repor as verbas que foram pagas indevidamente pelos