22 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Mas, agora, em vez de um, temos dois atrasos para recuperar: primeiro, o nosso atraso tradicional e estrutural relativamente ao nível médio de desenvolvimento da União Europeia, que já vem detrás, e o resultante destes anos desastrosos, que queremos esquecer mas que causaram tanta mossa que estamos sempre a tropeçar neles. Penso que a única forma de recuperarmos o atraso é, o mais rapidamente possível, transformar este travão num acelerador, o que só se faz com uma alteração estrutural do PRODER e não apenas com meras medidas de simplificação.
Portanto, a este título, considero que o Eixo I é aquele que se destina a preparar o futuro e essa é também a preocupação fundamental de quem conduz a política agrícola, como, aliás, o Sr. Ministro já explicitou.
O Eixo II é importante para atenuar os problemas do presente, mas é no Eixo I que se joga o futuro, em particular no investimento nas explorações agrícolas, porque são os agricultores que fazem a agricultura, é aí que está a matéria-prima, é aí que está, fundamentalmente, a criação de emprego, é aí que se pode contribuir para reduzir o défice nacional, reduzir o défice da nossa balança comercial e alimentar, e é aí que está o principal travão, porque este PRODER, além de excessivamente burocrático e inacessível aos agricultores, que algumas organizações agrícolas consideram mesmo como um instrumento falhado, desacreditado, enferma de defeitos congénitos que urge começar a pensar em reparar.
Aqui é que posso divergir um pouco, em termos de calendário, do Sr. Ministro, porque penso que, ao mesmo tempo que se simplifica, devia começar-se desde já — aliás, isso foi dito, no ano passado, numa intervenção do Sr. Deputado Pedro Lynce — a pensar num PRODER do futuro, num PRODER que acelere o desenvolvimento do sector e não constitua um travão.
Apenas a título de exemplo — na nossa resolução, depois, tivemos mais algumas alterações, que preconizamos — , desde logo ao nível dos apoios, este é o instrumento de apoio ao investimento que menos apoia, relativamente aos anteriores, o investimento nas explorações agrícolas. Realmente, houve uma redução muito sensível nos níveis de apoio público e, para um sector tão endividado como o agrícola, com as dificuldades conjunturais que atravessa, reduzir os níveis de apoio só pode dificultar a execução.
Por outro lado, não se compreende também que haja uma discriminação negativa dos pequenos investimentos. Discriminar negativamente os pequenos investimentos, em regra, é discriminar negativamente os pequenos agricultores, e eles são fundamentais para a defesa da tal multifuncionalidade agrícola, para a contenção da desertificação e despovoamento, etc.
Penso que há aqui uma discriminação que não se justifica, que é, até, um pouco ao arrepio da própria filosofia da política agrícola comum, assim como não se compreende que haja uma discriminação negativa das produções extensivas relativamente às intensivas, porque por detrás das fileiras estratégicas estão, normalmente, produções intensivas e penso que também não é essa a filosofia da PAC desde há 17 anos.
Também com as descriminações negativas, até face a investimentos não agrícolas, parece que se está a convidar um pouco alguns agricultores a mudarem de vida, porque não se pode apoiar mais investimentos não agrícolas do que se apoiam os investimentos na própria agricultura.
Falta também uma medida de apoio às infra-estruturas, à água e a energia, motor do desenvolvimento e é uma medida transversal a todas as actividades.
Portanto, há aqui uma série de defeitos que acabam por justificar também porque é que chegámos a estes níveis de execução. Não se trata apenas da questão burocrática e penso que estes defeitos devem ser supridos rapidamente.
Para finalizar e uma vez que o tempo urge, queria colocar-lhe o seguinte: tendo nós agora dois atrasos para recuperar, e não apenas um, não entende o Sr. Ministro, na linha, aliás, daquilo que sugerimos, que se deveria começar desde já a pensar — utilizando a sua metodologia, com a qual concordamos e paralelamente com as organizações agrícolas — numa revolução profunda do PRODER, de modo a que, em vez de atrasar, ele possa, efectivamente, contribuir para a recuperação da nossa agricultura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, na recente reflexão pública sobre a política comum de pescas, contida no Livro Verde das Pescas, a Comissão Europeia faz um diagnóstico do sector e aponta, entre outras, as seguintes fragilidades: uma diminuição dos recursos marinhos e um baixo