19 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

completamente impossível, porque vai depender do ritmo da execução. Até posso contratar hoje com um agricultor para que arranque imediatamente com um investimento e ele pede pagamento, mas há seis meses entreguei um contrato em que o agricultor ainda não arrancou com o investimento. Não controlamos esta variável. Portanto, não é possível dizer o que é que desta verba vai para o que está em compromisso, para o que vem a seguir. Não é possível.
O exercício que é feito é o seguinte: tendo em conta o período de programação que temos com a regra N+2, ou seja, até 2015, temos a convicção plena, do ponto de vista técnico, que vamos conseguir executar todo o quadro. No entanto, no final de 2010, falaremos. Ou melhor, numa das últimas comissões, iremos ver o balanço, o que é que melhorou, qual foi a capacidade de execução em todas as medidas. Iremos fazer essa avaliação. O grupo de trabalho que nos está a acompanhar com as confederações vai continuar a fazer esse trabalho connosco. Eles estão lá presentes e irão fazer alertas no sentido de melhorar alguma coisa que possa ser melhorada.
Os cerca de 53 milhões de euros para as ITI estão garantidos, Portanto, existe essa verba e está a ser preparada uma reprogramação financeira pela autoridade de gestão. Não há qualquer problema nesse campo.
Quanto às medidas que já estão esgotadas, como as agro-ambientais e outras, entendemos que há alguma dificuldade e esta é também uma preocupação nossa e dos interessados que estão connosco nessa fase. Temos de resolver esse problema em sede de reprogramação. Alguma questão pode ser resolvida já, até 31 de Março, e outras sê-lo-ão após a avaliação intercalar. Estamos conscientes que esse é um problema ao qual temos de dar resposta.
Quanto à questão do SIPAC, que há pouco também foi colocada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e à qual não respondi, o que há é uma dívida rolante com as companhias de seguros. O Estado não está refém de nenhuma. No entanto, quem teve responsabilidade nesta matéria sabe como é que as coisas se passam: os processos são apresentados pelas seguradoras todos os anos; muitas vezes não estão de acordo com as normas técnicas e as regras administrativas para serem aceites; são devolvidos, há discussão, há desconto de valores, e o Estado não pode estar a pagar uma coisa que considero que não deve pagar. Contudo, como sabem, a bonificação de 75% é um esforço enorme do Estado: em 2004, pagámos 22 milhões de euros; em 2005, 19 milhões de euros; em 2006, 17 milhões de euros. Há verbas pendentes destas campanhas junto das seguradoras que têm de ser resolvidas em negociação, porque, naturalmente, há discrepância de interpretação e considero que o Estado só faz bem em fazê-lo. Esta questão do SIPAC está a ser estudada no âmbito do grupo de trabalho e oportunamente teremos condições de vos transmitir mais informação sobre isso.
A identificação electrónica já está em curso e está prevista para os pequenos ruminantes nos próximos dois anos com o apoio do Estado. A Direcção-Geral de Veterinária e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) estão preparados para trabalhar com as organizações de produtores e as associações gestoras dos livros genealógicos. É um processo que já arrancou e, portanto, está em curso.
Relativamente às cooperativas e à questão da electricidade verde, privilegiámos, naquele despacho, o agricultor enquanto utilizador final. Fomos sensíveis a uma questão que foi levantada e que vamos corrigir agora em despacho, que tem a ver com o facto de as associações de regantes enquanto entidades beneficiárias estarem excluídas. Esta situação vai ser corrigida, pois está a ser preparado um despacho onde se incluem essas entidades.
Assim como na área das pescas, na aquacultura, também havia entidades que não tinham acesso a este valor. O envelope financeiro que temos para isso, como pode ver no PIDDAC, são 5 milhões de euros e, portanto, não dá para tudo. Assim, fizemos uma opção e privilegiámos, naturalmente, os sectores directamente ligados à actividade: a exploração agrícola, o agricultor, a pecuária e agora também a aquacultura e entidades regantes.
Quanto ao PROMAR, neste momento, em termos de execução, temos mais 33,9% do que no ano anterior.
Em termos de dotação orçamental, tínhamos 1,7 milhões, porque o programa arrancou tarde, como sabem, e este ano temos cerca de 10 milhões, portanto, um aumento muito assinalável de mais de 400%. Esta é uma matéria que também tem estado a correr bem.
A taxa de compromisso no PROMAR está nos 33%. A execução financeira do PROMAR, em termos de pagamentos, comparando com o nosso Eixo 1 do PRODER, está acima, ou seja, o PROMAR está sensivelmente com 8,5% de pagamentos concretos. Claro que é manifestamente insuficiente para o que