18 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Penso que o Sr. Ministro não pode falar da capacidade de disponibilidade dos agricultores para concretizar os investimentos porque toda a história dos anteriores quadros comunitários de apoio é de investimentos que não foram feitos porque o Governo os anulou, inclusivamente alguns que já estavam aprovados no AGRO e no AGRIS. Isso aconteceu a milhares de produtores, como, segundo penso, os senhores sabem. Por isso, Sr. Ministro, repito-lhe uma pergunta muito clara: face aos compromissos assumidos até 2009, quanto é que vai gastar dos 140 milhões de euros que tem disponíveis na dotação nacional? Isto é, quanto sobra para as novas candidaturas? Quanto prevê que seja necessário de fundos nacionais para assegurar o gasto de todas as verbas disponíveis até 2014? Diga-me isto e certamente que poderemos perceber melhor a insuficiência da verba que está prevista para 2010.
Relativamente ao PROMAR e às verbas para o sector das pescas faria as mesmas perguntas. Sr. Ministro, poderia dizer-me alguma coisa relativamente à situação neste quadro? Ainda quanto ao PRODER — Medidas Agro-Ambientais, existe já um «buraco» de 16 milhões de euros, daquilo que posso ler nos mapas, relativamente à alteração da medida «Modos de Produção». Como é que o Sr. Ministro pensa responder a este «buraco», dado que a verba que está prevista já não chega para as candidaturas aprovadas? E quanto a novas candidaturas? Vão ser admitidas novas candidaturas? Depois, os senhores anularam a modulação voluntária. O CDS interroga-se sobre se isso está concretizado mas eu julgo que o fim da modulação voluntária está concretizado no Orçamento. De qualquer modo, uma parte desta verba estava prevista para suportar as Intervenções Territoriais Integradas nas áreas protegidas.
Pedia que me dissesse onde vai buscar a folga orçamental para responder a estas medidas, às ITI nas áreas protegidas.
Coloco-lhe ainda um conjunto de quatro questões importantes, Sr. Ministro.
Relativamente à reformulação do SIPAC pelo Governo, pergunto como é que o Sr. Ministro vai fazer mais com menos dinheiro? As companhias de seguros vão aceitar pagar menos? Quanto à electricidade verde, já foi aqui feita uma pergunta. Como é que é possível, Sr. Ministro, que as cooperativas não tenham, nas operações referentes às explorações agrícolas que realizam, exactamente as mesmas condições das explorações agrícolas?

O Sr. Presidente (Pedro Soares): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Gostaria ainda que o Sr. Ministro me dissesse alguma coisa acerca das medidas previstas para apoio à identificação electrónica.

O Sr. Presidente (Pedro Soares): — Tem a palavra o Sr. Ministro, para responder.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, muito obrigado pelas questões que coloca.
Naturalmente, a questão do estilo é de cada um. Eu tenho este estilo, não mudo e, portanto, não há nada a fazer. Fui, sou e serei assim e não é por as coisas se alterarem que irei alterar a minha forma de estar e a minha forma de trabalhar com todos. Sempre fiz isso, em toda a minha vida, e não são as circunstâncias que alterarão a minha forma de trabalhar.
Quanto ao passado, não tenho qualquer comentário a fazer. Concentro-me nos problemas que temos para resolver e naquilo que é a nossa capacidade para o fazer, e essa já é uma tarefa complexa.
Relativamente à questão do IFAP, dos 101 milhões e dos 95 milhões, que colocou, utilizámos exactamente os mesmos critérios para tornar comparáveis.
Em relação ao PRODER, não quero transferir ónus para ninguém, mas é preciso que esta questão seja tratada de forma tecnicamente aceitável por todos. Não gosto de utilizar palavras fortes no meu discurso e poderia usá-las.
A questão é a seguinte: temos compromissos, temos candidaturas, temos contratos, temos gente que está a querer fazer o seu melhor, temos gente que está a querer investir. Não é possível dizer, a si ou a alguém, quanto dos 140 milhões são para o projecto x ou a. Não é possível fazer isso! Esse é um exercício