15 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Se compararmos os valores estabelecidos neste orçamento com o orçamento para 2009, e corrigindo os termos contabilísticos para os tornar comparáveis, o que vemos é uma redução real, tanto em termos da despesa consolidada do Ministério, como em termos do PIDDAC.
Relativamente ao orçamento para 2009, a redução, em termos da despesa consolidada, é de 1%, o que significa uma redução de cerca de 23 milhões de euros. Mas é uma redução que se verifica também relativamente aos orçamentos para 2008, 2007 e 2006 — e, se formos comparar com o orçamento para 2005, então a redução ronda os 19%, sendo, portanto, substancial.
E esta redução na despesa consolidada atinge um dos serviços fundamentais deste Ministério, o IFAP, tanto em termos daquilo que são as despesas pagas exclusivamente pelos fundos comunitários, onde assistimos a uma redução na ordem dos 11,6 milhões de euros comparativamente com o orçamento para 2009, como também ao nível das despesas co-financiadas e das ajudas exclusivamente nacionais, onde se verifica uma redução na ordem dos 14%.
No que diz respeito ao PIDDAC, o valor total de PIDDAC dedicado ao Ministério da Agricultura sofre também uma redução de 2% comparativamente com o orçamento para 2009. É que o Governo gosta muito, nas contas que faz, de aplicar as estimativas. Estive a fazer contas e verifiquei que, de facto, há uma redução real e, se compararmos com o orçamento para 2005, esta redução é ainda mais brutal.
O Sr. Ministro também nos disse que, finalmente, há 200 milhões de euros das receitas gerais para o PIDDAC e que este é um crescimento relativamente aos anos anteriores, em que se tinha estabelecido o patamar de 170 milhões de euros. Isto é verdade relativamente a 2009, 2008 e 2007, mas, se formos comparar com os anos anteriores, nomeadamente com o orçamento para 2005, a redução é bastante substancial, da ordem dos 41%.
Portanto, o que podemos dizer sobre este orçamento é que se trata de um orçamento de pouca confiança, face àquilo que tem sido o discurso do Ministro e do Governo, que quer dar uma nova dignidade à agricultura e às pescas e considerá-las como sectores fundamentais para a economia e para a criação de emprego.
Referindo agora especificamente o PRODER, já aqui muito falado, direi que é um programa fundamental, mas, nos últimos três anos, foi praticamente um programa morto, que teve taxas de execução muito reduzidas.
Este ano, ao nível do financiamento nacional, prevê-se uma verba da ordem dos 140 milhões de euros. Já aqui foi dito que esta verba é insuficiente; o Conselho Económico e Social di-lo igualmente no relatório que faz sobre o Orçamento do Estado.
Não vou, porém, alongar-me quanto ao facto de esta verba ser, ou não, suficiente. O que quero saber, uma vez que há um atraso de três anos que tem de ser recuperado, é, relativamente a verba, quanto serve para recuperar este atraso e responder a todos os compromissos que já foram assumidos e quanto fica disponível para novos compromissos a contratar em 2010.
Ontem, nas audições que fizemos de várias confederações, algumas delas referiram que poderia estar em causa a existência de novos contratos feitos em 2010, pelo que gostaria de saber quais são as contas que o Ministro tem para apresentar-nos.
Agilizar o PRODER e torná-lo mais efectivo, aumentar a sua taxa de execução (que é um dos grandes problemas que ele tem neste momento e que resulta precisamente de toda a inoperância do Ministério nos últimos três anos), o tal «pagar a tempo e horas», tudo isto necessita de um Ministério da Agricultura com serviços e técnicos que consigam dar resposta a todo o volume de trabalho existente de forma a recuperar esse atraso.
Diz-nos o Ministro que vai preencher cerca de 550 postos de trabalho, sobretudo eliminando tudo aquilo que são avenças e contratos precários. Esta é uma medida meritória, mas gostaríamos que o Ministro também dedicasse atenção aos cerca de 839 funcionários do Ministério da Agricultura que, ainda hoje, se encontram no quadro da mobilidade especial, em condições extremamente precárias e com salários de miséria, muitos deles abaixo do salário mínimo nacional.
Gostaria, pois, de saber se o Sr. Ministro se compromete, ou não, a, rapidamente e sem mais delongas, durante 2010, proceder à integração destas pessoas, muitas das quais são técnicos superiores altamente qualificados. Portanto, se o Ministério tem necessidade de reforçar o seu quadro de pessoal — e isso já aqui foi reconhecido pelo Sr. Ministro da Agricultura anteriormente — , gostaríamos de saber, então, o que vai fazer, em 2010, para resolver, de uma vez por todas, esta situação que se arrasta desde 2006. E como no orçamento nada consta sobre esta matéria, é importante sabermos o que o Ministério vai fazer.