10 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Estamos em 2010 a encerrar o Quadro Comunitário anterior e, portanto, esta é uma questão fundamental.
Quanto à reformulação profunda versus simplificação, há duas questões distintas. O que nos motivou na simplificação foi a eficiência, a eliminação de processos administrativos redundantes, de dificuldades sentidas junto do agricultor. E esse relatório que vos é dado a conhecer hoje centrou-se nessa matéria.
O relatório contempla também a continuidade do grupo de trabalho que está criado, que vai continuar a acompanhar e a monitorizar este trabalho e até os efeitos destas medidas, porque é preciso perceber quais são os efeitos das medidas que estão no terreno. Portanto, nesta fase, penso que não vale a pena, depois de termos consensualizado muitas medidas de simplificação, não esperar pelo seu resultado e estar já a pensar noutras, a não ser que surja uma ou outra que, comprovadamente, possam beneficiar o sistema.
Deixámos para avaliação intercalar a reformulação profunda. Estamos inteiramente disponíveis para reformular a estrutura do PRODER. Aliás, o relatório que virá da avaliação intercalar vai dizer-nos isso, vai dizer-nos que entre os objectivos que foram fixados e a prática há uma distância grande. Portanto, vamos ter uma oportunidade de melhorar muito a estrutura.
O Eixo 1 do PRODER é muito exigente, está muito centrado na questão da competitividade, na questão estratégica, e muito desadaptado à nossa realidade empresarial agrícola e, naturalmente, estamos disponíveis para fazer uma transferência — se o Comité de Acompanhamento e os parceiros estiverem sintonizados com esta visão — para reformular nesse sentido, garantindo verbas para áreas onde sabemos que precisamos de afectar recursos.
Portanto, estamos completamente disponíveis, não o fizemos agora porque o grupo de trabalho entendeu que não era o momento oportuno e queria deixar estabilizar o ano de 2010. Queremos que o ano de 2010 seja um ano de normalidade do sistema, pois o PRODER ainda não teve normalidade, e, neste ano, queremos que 2010 seja um ano de normalidade de funcionamento.
Reparem bem que temos estado centrados numa questão de funcionamento, que é uma matéria que devia estar ultrapassada, mas estamos ainda centrados nessa questão e estamos muito empenhados em resolver este assunto com resultados já muito evidentes. Aliás, eu próprio estou empenhadíssimo com todo o sistema público criado no nosso Ministério para melhorar a resposta que temos de dar obrigatoriamente. Só fico satisfeito quando o Eixo 1, nos instrumentos que estão disponibilizados, tiver um crescimento assinalável na sua execução financeira e, por isso, tudo farei para que isso aconteça.
Sr. Deputado Miguel Freitas, a electricidade verde é, de facto, uma novidade neste orçamento. Nós chamámos-lhe comparticipação de custos energéticos para não confundir com a electricidade verde que estava com 40% de apoio, como se lembram.
Perante a inexistência desta medida, lutámos, em sede de discussão de preparação do Orçamento, para que ela fosse introduzida, sinalizando um reconhecimento das dificuldades na área dos custos de produção junto dos agricultores. Essa questão ficou resolvida para este ano, que é o ano com clara evidência de dificuldades, e estamos disponíveis para prolongar esta medida para os anos seguintes, se tivermos margem para isso.
Sobre a regra de minimis, em nossa opinião, tem de ser declarada junto da Comissão, trata-se de uma ajuda de Estado e não pode ser ultrapassada. Sei que há sectores que entendem de outra forma, sei que, por exemplo, Espanha não declara, mas há países que têm outra margem que nos não temos, devo dizer-vos, e há coisas que deveriam fazer e não fazem. Mas nós estamos demasiados expostos para deixar de fazer aquilo que os regulamentos estipulam.
Relativamente à taxa de audiovisual, é uma boa novidade, está contemplada na proposta de lei do Orçamento e fica agora na nossa responsabilidade a preparação da lei que consagre a eliminação da taxa de audiovisual para os agricultores.
O Sr. Deputado Horácio Antunes colocou-me duas questões: uma, que tem a ver com o nemátodo do pinheiro, e a outra, que tem a ver com o reforço das equipas.
Ora, quero dizer-lhe que as equipas foram reforçadas em duas áreas. A equipa do PRODER — aliás, o próprio diploma consagrou a separação entre o gabinete de planeamento e a estrutura de gestão do PRODER — tem um reforço de 20 pessoas, como se lembram, esse processo está em curso e, ao nível regional, o que temos vindo a fazer é uma recomposição das equipas com a ajuda da Autoridade Florestal para resolver um problema complicado, que era o do atraso significativo da aplicação das medidas florestais. Temos estado a atacar esse problema com a ajuda dos recursos que temos à nossa disposição.