5 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

fundamentaram — e não o fizeram mal — o desejo de verem no Orçamento 290 milhões de euros. Digamos que está abaixo dos mínimos a dotação que foi atribuída e isso dá, na perspectiva do Grupo Parlamentar do PSD, um mau sinal para um sector que precisa de bons sinais.
Claro que partimos de alguns pressupostos.
Primeiro pressuposto: o de que a agricultura vale a pena, que é uma actividade económica que interessa ao País, que é um sector estratégico, que a agricultura somada às florestas pode fazer alguma coisa pelo ordenamento do território, pode fazer muito no campo das alterações climáticas e que, portanto, a agricultura importa.
Segundo pressuposto: o de que há uma intenção genuína deste Governo de recuperar dos quatro anos e meio de desgraça que foi o anterior governo. Há um passado triste que penso ser mais ou menos consensual.
Uns podem manifestar em mais alta voz, outros em mais baixa voz, mas há um passado triste. Esse passado triste traduz-se, nomeadamente, em execuções orçamentais muito baixas no PRODER.
Naquilo que me serve de referência, que é o Eixo 1 do PRODER, onde realmente as coisas doem, a execução está ao nível dos 2,6%, se os meus números estão actualizados. Em áreas emblemáticas como é, por exemplo, o LEADER está no 1%, onde é mais fácil, que é mais ou menos distribuição de dinheiro, há um contributo para que se esteja, no total, à roda dos 16%. Bom, com 3 anos de execução não se pode dizer que 16% seja brilhante.
Há uma série de candidaturas «penduradas» que é preciso «despendurar», portanto, é preciso resolver o passado. Mas o passado é complicado, porque houve um processo anárquico de lançamento de candidaturas — houve pessoas que repetiram candidaturas e hoje não se sabe sequer se as pessoas continuam interessadas em fazer esses investimentos. Gostava de saber se o Ministério da Agricultura tem este levantamento feito.
Terceiro pressuposto: o de que vai haver uma efectiva simplificação, mais que simplificação, revisão do PRODER, que vai permitir que ele tenha mais eficácia e adesão.
Quarto pressuposto: espero que todos sejamos capazes de entusiasmar os agricultores e demonstrar que vale a pena entrarem com os seus 75%.
Há aqui factores psicológicos essenciais, porque senão, depois de tudo feito, os agricultores não têm capacidade financeira para aderir, não acreditam no sector, não acreditam na sua actividade e não aderem.
Temos que contribuir para entusiasmar os agricultores.
Estes são os nossos pressupostos: a agricultura é importante; resolver o passado; simplificar e rever o PRODER; e entusiasmar os agricultores.
Gostava de saber se o Sr. Ministro partilha destes nossos pressupostos, se, nomeadamente, possui informação, se tem definido como vai resolver o passado e se a máquina do Ministério que encontrou tem capacidade para ultrapassar essa desgraça que foram os últimos quatro anos e meio de governo.
No sentido de contribuir para este debate e com uma atitude muito positiva, mentalmente muito disponível e muito honesta, posso dizer, Sr. Ministro, que vamos procurar contribuir para a simplificação/revisão do PRODER com uma proposta de resolução contendo uma série de propostas de orientação em relação a esta revisão, considerando, assim, que o Parlamento se envolve também neste processo e na busca de uma consensualização que, nesta matéria e numa situação difícil, parece importante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sr. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr.
Ministro da Agricultura, V. Ex.ª fez uma exposição em que falou fundamentalmente dos objectivos, recursos financeiros disponíveis e da estratégia para os atingir. Na perspectiva do PSD — e esta matéria foi um pouco focada pelo Sr. Deputado Costa Neves — falta falar um pouco dos recursos humanos de que pode dispor.
A estrutura de apoio que herdou do seu antecessor — que tudo fez para acabar com a agricultura! — foi desarticulada (dispensou 3000 funcionários, processo, aliás, pouco claro e que ainda hoje corre pela via judicial) e não foram postos ao serviço dos agricultores alternativas válidas. Os trabalhadores sentiram a sua dignidade posta em causa, pois foram apresentados aos agricultores como a causa de todos os males que iam