7 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

cerca de quase 900 milhões de contratos feitos. Havia aqui um gueto muito forte entre estes dois valores. Este problema foi melhorado e resolvido.
Temos agora o terceiro momento, que é o fundamental, que consiste em distribuir o dinheiro e garantir que conseguimos pagar em tempo útil, e essa é matéria da nossa responsabilidade. O que fizemos? Uma medida fundamental: a questão do adiantamento e das garantias bancárias, que consta do documento que vos entreguei. Essa medida vem permitir que o promotor possa receber imediatamente, com o contrato, 50%, sem despesa, do valor que estamos a financiar, apenas se exige uma garantia bancária, que agora é de curta duração. Enquanto antes era solicitada uma garantia de longa duração e com dificuldades na sua libertação, agora estamos comprometidos, com prazos também, de que a garantia é a que mais for conveniente ao agricultor, nas conversações com o seu banco. Se o agricultor diz que consegue fazer aquele investimento de 50% de adiantamento em três meses, então só nos entrega uma garantia bancária de três meses. Esta é uma melhoria substancial.
Temos andado a fazer uma campanha junto dos agricultores para poder activar esta medida, cuja alternativa é, de facto, conseguir que o agricultor tenha os seus próprios meios, porque se os não tem, existe o financiamento bancário. Os que têm financiamento bancário podem recorrer àquela linha de crédito que abrimos que, apesar de tudo, tem tido uma adesão muito superior às minhas expectativas.
Devo confessar que, apesar das dificuldades, aquela linha de crédito dos 175 milhões de euros, por exemplo, tem, neste momento, cerca de 176 milhões em pedidos e estão cento e quarenta e poucos milhões comprometidos e cerca de 90 milhões contratados e pagos. A linha de crédito de 50 milhões de euros, que abriu no dia 4 de Janeiro, já vai com cerca de 26 milhões de euros em pedidos e 10 milhões pagos. Apesar de tudo, excedeu as minhas expectativas.
Quanto à simplificação e alteração PRODER, estamos todos de acordo. O documento que terão oportunidade de apreciar foi feito em conjunto com as confederações. Foram elas que me sugeriram grande parte dos contributos e se não há mais é porque não foram ditas, mas a porta continua aberta para incluir mais sugestões. Tudo o que for matéria de simplificação, a porta não fecha para receber.
A alteração estrutural do PRODER só vai ser feita com a avaliação intercalar. Entendeu o grupo que trabalhou com as confederações que até dia 31 de Março se fariam apenas as questões fundamentais e indispensáveis, como é o caso das ITI (Intervenções Territoriais Integradas), e um ajustamento ou outro considerado necessário, porque é preciso deixar passar o ano de 2010 para percebermos exactamente o que se mantém activo como contrato.
O Sr. Deputado Costa Neves diz, e bem, que, realmente, é preciso perceber o que ainda tem interesse, porque há agricultores que colocaram o projecto há muito tempo e hoje, provavelmente, não querem investir.
Ora, perante isto, fiz um despacho dizendo que os serviços deveriam contactar todos os agricultores que tenham um contrato ou um processo de candidatura pendente pela entrega de um documento para informar em que ponto está o processo e, em relação aos que ainda não têm contrato e falta um documento, perguntar se mantêm interesse naquela candidatura, porque haverá certamente candidaturas que já não são uma realidade.
Naturalmente, nessa matéria ainda não tenho os dados para lhe transmitir, mas compartilho que é fundamental fazermos este contacto.

O Sr. Presidente: — Dispõe de 1 minuto, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Respondendo ao Sr. Deputado Pedro Lynce, os recursos humanos são um aspecto fundamental. Não posso estar mais de acordo com essa matéria e tenho feito um esforço muito significativo para, com a equipa, visitar todos os serviços, transmitindo confiança e orientações, mobilizando energia, dizendo que eles são fundamentais para trabalhar connosco. São recursos que têm de ser valorizados e esse trabalho tem vindo a ser feito: no dia 20, iremos ao Algarve. Falta irmos ao Algarve e, depois, às ilhas.
Tenho ido a todos os serviços, a todos os locais, pessoalmente, falar com os funcionários, como faço com os agricultores.
Em relação à questão da mobilidade, produzi um despacho em que fiz um apelo muito firme para que fosse cumprido o que está na lei. Ou seja, as pessoas em mobilidade são prioritárias, adequando-se ao perfil que