20 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

queremos, para o momento que vivemos. Queremos acelerar esses pagamentos e estamos a trabalhar com os beneficiários para os ajudar também nesta tarefa.
No PROMAR têm vindo a ser feitos programas de simplificação. O PROMAR tem vindo a beneficiar de algumas ideias, até porque tem regulamentos próprios e há matérias que podem ser tratadas em sede do PROMAR e que não o podem ser em sede do PRODER. Temos, portanto, vindo a trabalhar juntos para conseguir que nos dois instrumentos de financiamento e de política possamos melhorar o nosso desempenho e vamos acompanhando, com muita persistência, este dossier que nos interessa naturalmente a todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Paulo Mota Pinto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o financiamento da Rede Rural Nacional deverá ser suportado, no caso de Portugal, pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), já hoje aqui muito citado e falado, mas, quando analisamos o Programa da Rede Rural Nacional, que foi aprovado pelo anterior governo, constatamos, sem grande esforço, uma incompreensível diferença entre a programação financeira prevista e a sua execução real. De facto, tanto em 2008 como em 2009, verificamos que a execução financeira real é totalmente diferente e distante da que foi programada: em 2008, dos 3,37 milhões de euros programados, não foi gasto nada, zero, ou seja, tivemos uma execução nula; e, em 2009, dos quase 5 milhões de euros programados, apenas deverão ser pagos, segundo os nossos cálculos, cerca de 40 000 euros, o que nem sequer representa 1% da verba prevista e orçamentada para a Rede.
Esta fraca ou, melhor, quase nula execução da Rede terá certamente vários motivos, mas um deles decorre sobretudo do facto de o Ministério da Agricultura, nestes dois anos, 2008 e 2009, não ter aberto um período para apresentação de propostas, de iniciativas por parte dos membros da Rede Rural.
Ora, se estes dois anos já representam anos perdidos no que diz respeito à implementação desta Rede em Portugal, o ano de 2010 também não traz grandes perspectivas, tendo em conta que apenas está inscrita no Orçamento para este ano cerca de metade da verba necessária para cumprir com o que inicialmente estava programado. Estavam programados 5,4 milhões de euros e a verba que está inscrita nem sequer chega a metade, porque não passa dos 2,4 milhões de euros.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse os motivos que justificam estas disparidades financeiras entre o que o Governo considerou inicialmente necessário para a criação e funcionamento da Rede e as dotações que a mesma agora vê contempladas no Orçamento do Estado para 2010, tendo em conta até que o programa que aprovou considera a Rede Rural Nacional um instrumento privilegiado na implementação da política de desenvolvimento rural. Gostaria, assim, de saber, Sr. Ministro, como justifica o Governo que, após dois anos de execução praticamente nula — certamente por responsabilidade do Ministério da Agricultura — , se comprometa agora ainda mais na execução deste ano, cortando em metade a dotação financeira.
Por outro lado, não deixa de ser curioso que no documento que o Sr. Ministro nos fez chegar para o debate de hoje, na página 14, no ponto 4.1.1, se diga o seguinte: «Esta estratégia desenvolve-se fundamentalmente por via do PRODER, através das medidas relativas ao reforço da competitividade do sector agrícola e florestal, à promoção e sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais e à revitalização económica e social das zonas rurais, bem como através do Programa Rede Rural Nacional, que visa promover a transferência de boas práticas e novos conhecimentos para agentes de desenvolvimento rural e incentivar a cooperação entre intervenientes e entre territórios.» Sr. Ministro, com esta quebra de 50% entre o que estava programado e o que está agora previsto no Orçamento do Estado e também tendo em conta o grau de execução que tem vindo a ser feito nesta área, gostaria de saber se considera que, de facto, esta Rede vai contribuir para o desenvolvimento da estratégia que é citada no documento e também se estamos em condições de dizer que esta Rede será certamente um instrumento privilegiado na implementação da política de desenvolvimento rural.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.