3 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 42 minutos.

Quero começar por cumprimentar a Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Sr.
Presidente e os Deputados da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, os Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e agradecer-lhes a sua presença.
Vamos dar início a esta audição, de discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme previsto no artigo 211.º do Regimento.
Para tal, vamos seguir a grelha de tempos acordada, que prevê uma intervenção inicial da Sr.ª Ministra, até 20 minutos, seguindo-se uma primeira ronda com intervenções e perguntas até 8 minutos, uma segunda ronda com perguntas até 5 minutos e uma conclusão.
Sem mais, passo a palavra à Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território para proferir a sua intervenção inicial.
Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (Dulce Pássaro): — Muito obrigada, Sr.
Presidente, e bom dia a todos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma breve apresentação da proposta de orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para o ano de 2010, procurando sistematizar alguma informação para que, depois, possamos debater, com mais eficácia, o documento.
A despesa consolidada inscrita no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (que passarei a designar por MAOT) é de 706,3 milhões de euros e está distribuída por funcionamento e por PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) — investimento, portanto.
A despesa de funcionamento é de 431,4 milhões de euros; a despesa de PIDDAC é de 283 milhões de euros. Refiro que representa 10% do PIDDAC global do Orçamento do Estado e tem um incremento de 12,5 milhões de euros face ao Orçamento do Estado de 2009.
As fontes de financiamento para a componente de funcionamento são as seguintes: receitas gerais, 108 milhões de euros, e outras fontes, designadamente receitas próprias, no valor de 323,4 milhões de euros.
Penso que é sabido que, nessas receitas próprias, se incluem a taxa dos recursos hídricos (TRH), a taxa de gestão de resíduos (TGR), portanto, as taxas da ERSAR, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, IP (ERSAR, IP), enfim, várias receitas próprias. Em suma, como referi, o funcionamento tem um total de 431,4 milhões de euros.
Relativamente ao PIDDAC, as fontes de financiamento são as seguintes: 87 milhões de euros de receitas gerais e também há receitas próprias. Refiro, a título de exemplo, as dotações do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, que é um fundo EFTA e, obviamente, como já referi, as taxas atrás mencionadas de gestão de resíduos e de recursos hídricos também alimentam esta componente. Depois, temos o financiamento comunitário, no valor de 101,9 milhões de euros.
A componente PIDDAC investimento, do MAOT, está estruturada nas medidas de programa descritas no Mapa XV do Orçamento do Estado. Como mais relevantes em termos de quantitativos, destaco a Medida 030 — Habitação e Serviços Colectivos — Habitação, que tem inscrita uma verba de 112 milhões de euros, essencialmente, mas não só, gerida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU) e outra medida, também com relevância em termos quantitativos, que é a Medida 033 — Habitação e Serviços Colectivos-Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, que tem uma verba de 97,7 milhões de euros. A primeira medida representa cerca de 40% do PIDDAC do MAOT e a segunda medida cerca de 35%.
Nesta Medida 033, de Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, estão inscritos, essencialmente, os investimentos do Instituto da Água (INAG), do Instituto da Conservação do Ambiente e Biodiversidade (ICNB), das administrações das regiões hidrográficas (ARH).
Gostaria, já agora, de dizer o seguinte: o aumento do PIDDAC tem essencialmente a ver não com as dotações directas (que, como sabem, diminuíram) do Orçamento do Estado, directas, mas com o aumento de financiamento comunitário, que passa de 95,3 milhões de euros para 101,9 milhões de euros e com o facto de