7 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

números que o seu próprio Ministério disponibiliza online) que boa parte da incapacidade de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional vem da incapacidade de as empresas terem liquidez para acompanhar a contrapartida nacional na execução do QREN.
Ora, com tanta discussão que tivemos no passado recente sobre investimento público e sobre a utilidade, a reprodutibilidade e o efeito na economia do investimento público, a primeira coisa que, em nome do PSD, lhe dizemos esta manhã, Sr.ª Ministra, é que gostaríamos de ver mais investimento público na área do ambiente e menos investimento público não reprodutivo em várias outras áreas do Orçamento do Estado. Nessa medida, temos pena que algumas destas prioridades não sejam verdadeiras prioridades.
De facto, a crise parece sempre melhorar os indicadores ambientais: quando as empresas não produzem, há menos resíduos para tratar; quando as empresas não produzem, há menos emissões de carbono. E a verdade é que todos os indicadores positivos do ambiente nos últimos tempos vêm, infelizmente, menos de alguma acção pró-activa que tenha mudado o que quer que seja e mais, isso sim, da estagnação económica.
Contudo, não deixamos de, com o ambiente, gerar emprego, emprego para o futuro, e desenvolver em Portugal uma actividade empresarial e industrial de futuro e daquele século XXI da inovação em que queremos estar.
Ora, o que nos preocupa — e essa é a primeira grande nota sobre este orçamento para o ambiente — é que, numa altura em que as empresas não dão trabalho ao sector do ambiente instalado, num País que tem tantos e tão graves passivos ambientais, não se vê aqui um esforço de investimento público para que o sector continue a ser pujante e sustentável na actividade económica.
Quando se tem um País com tanto passivo ambiental na área dos resíduos e onde se estimulou a instalação de tanta capacidade de tratamento, tem-se 1,4 milhões de euros para a política de resíduos, considerando-se isto uma prioridade!» Sr.ª Ministra, desculpará, mas 1,4 milhões de euros revela que isto não é prioridade coisa nenhuma! Esta é a nossa primeira preocupação, eventualmente mais dirigida ao Primeiro-Ministro e ao Ministro de Estado e das Finanças do que à Sr.ª Ministra do Ambiente, mas não deixamos de querer ouvir a sua opinião sobre isto. Este não é um orçamento de investimento público nesta área, que é reprodutiva, que gera emprego e capacidade de inovação nas empresas portuguesas e até capacidade de exportação.
A segunda nota de carácter geral tem que ver com a muito certeira entrevista que a Sr.ª Ministra deu em Dezembro, em que disse que o seu mandato tem de ser essencialmente de concretização do que foi aprovado.
Se eu tivesse menos uns anos ou se fosse do Partido Ecologista «Os Verdes» — com todo o respeito, claro está — hoje não teria resistido à tentação de lhe trazer todo o papel que o seu antecessor produziu.
Poria aqui, em cima da mesa, uma pilha de volumes, o que não deixaria que a Sr.ª Ministra me visse, apesar de eu não ser muito baixo, de milhares, milhares e milhares de páginas. É que o seu antecessor foi verdadeiramente o Gutenberg do ambiente: escreveu, imprimiu, imprimiu, imprimiu, imprimiu, imprimiu» Mas todas as estratégias, diz-nos agora V. Ex.ª, é a Sr.ª Ministra que vai executar.
Sr.ª Ministra, por muito que estimemos — e estimamos — um grande acréscimo de capacidade com a sua entrada no Ministério, não é possível executar a partir de agora, depois de quatro anos a pensar, num ano só, a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI), a estratégia do litoral, o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR), o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), a estratégia disto, daquilo e daqueloutro. Porque, basicamente, a maior parte destas coisas, como a sua intervenção acabou de reconhecer e como o próprio orçamento reconhece, são apenas e só papel.
Ora, quatro anos a planear foi um bocadinho demais, e não queremos cometer a injustiça de esperar que tudo execute de uma vez, mas a Sr.ª Ministra falou — e entro agora apor aí — em três ou quatro áreas prioritárias na política do Ministério para este ano. Sobre essas três ou quatro áreas prioritárias há algumas delas sobre as quais não podemos deixar de conversar. A primeira delas refere-se ao litoral.
Sr.ª Ministra, entendamo-nos: não há — não sejamos maniqueístas, é uma tentação de todos os ministros do ambiente — ministro do ambiente, há mais de 15 anos, que tome posse e que não tenha como prioridade o litoral. Sr.ª Ministra, essa é que é essa! O Primeiro-Ministro deste e do anterior Governos, quando era ministro do ambiente — como estamos recordados, pelo menos os mais veteranos da Casa —, fez uma quantidade de capas simpáticas no Expresso