12 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O ICNB?! E consegue dizer isso sem se rir, Sr.ª Ministra?

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sobre isto, e para comprovar aquilo que acabo de referir, quero referir o seguinte: se considerarmos o orçamento de funcionamento e o PIDDAC, as dotações postas à disposição do ICNB representarão, para 2010, 12,9%, ou seja, praticamente 13% do total do orçamento do MAOT, quando, por exemplo, em 2003 e 2004, representava apenas 5,4% e 5,8%, respectivamente. Se isto não ç um indicador de melhoria»! Enfim» Gostava que me explicassem porquê.
Ora, em concreto, na área da política de conservação da natureza, o ICNB, como referi, tem inscrito, para investimento, um total de quase 10 milhões de euros — isto, para investimento, pois a globalidade do orçamento é superior a 20 milhões de euros.
Esses 10 milhões de euros em investimento dinamizarão, em concreto, o seguinte: a modernização dos sistemas de informação interna. É que, como sabem, o ICNB é um organismo muito descentralizado, com uma vasta cobertura do território, com muita necessidade de intervenção, pelo que é fundamental que tenha sólidos e eficazes instrumentos de informação interna.
À parte isso, há um projecto específico relacionado com o Ano Internacional da Biodiversidade, para a recuperação, gestão e monitorização da biodiversidade.
Está prevista a melhoria das condições de visitação e valorização das infra-estruturas de turismo da natureza, para o que estão inscritos 2 milhões de euros; e a conservação e a valorização de espécies e habitats em sítios classificados, para cujo fim está inscrita uma verba de 1,6 milhões de euros. Estas não são questões menores, porque todos nós sabemos que um dos objectivos do Ano Internacional da Biodiversidade é levar a biodiversidade ao quotidiano do cidadão, porque só assim o cidadão se sentirá parte desse processo e estará disponível para contribuir para essa preservação, modificando comportamentos, fazendo, se calhar, por vezes, cedências na sua comodidade. Portanto, esta é uma questão que reputamos de extrema importância.
À parte isso, temos também previsto um conjunto de acções que não são de somenos importância, de prevenção e mitigação de fogos florestais, bem como inevitavelmente a recuperação das zonas ardidas.
Há também algumas verbas inscritas para a melhoria de instalações das próprias estruturas do ICNB.
Assim sendo, há claramente uma aposta na melhoria das condições de funcionamento do ICNB. Está inscrita a compra de veículos, porque há zonas, áreas protegidas que, como é do conhecimento público, têm muita escassez de meios materiais, precisando de veículos para executar as suas tarefas, pelo que isso também está inscrito.
Assim como também necessitamos de alguns reforços em recursos humanos. Mas, como há uma grande contenção no que respeita à contratação de novos recursos, algumas das necessidades têm de ser supridas através de prestações de serviços. Portanto, encomendamos tarefas, fazemos outsourcing, dinamizamos o sector privado, as universidades. O fundamental é cumprirmos os nossos objectivos de preservação da natureza.
Portanto, considero que, fazendo uma análise da trajectória das dotações em PIDDAC e em funcionamento para a área da conservação da natureza, o nosso país tem feito um percurso bastante estruturado no sentido de consolidar e valorizar a conservação da natureza e a preservação da biodiversidade.
O PIDDAC geral do Ministério cresce e o orçamento diminui um pouco, mas também não é grave, pois vivem-se tempos de contenção. De qualquer das formas, conseguimos, em termos de funcionamento, ter a dita contenção que o País todo tem de ter mas no que toca a investimento, num contexto difícil, conseguimos crescer.
Gostaria ainda de abordar a questão das políticas de águas e de resíduos. Estou a referir-me ao abastecimento de água e à drenagem e tratamento de águas residuais. Evidentemente, o PEAASAR tem metas que estão atrasadas. Como é minha obrigação, estou a assumir, perante os Srs. Deputados, o que deve ser dito. Como sabem, o nosso país tem uma história de sucesso a nível internacional. Somos considerados um caso de exemplo pelas mudanças que o nosso país, num relativo curto espaço de tempo, tem conseguido implementar no que respeita à melhoria da qualidade dos serviços de águas e gestão de resíduos urbanos. Penso que isso é algo de que nos devemos orgulhar e que não deve ser utilizado como arma de arremesso, porque é uma matéria relativamente à qual todos — porque todos contribuímos —