9 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Valorização do Território) para recuperação de passivos ambientais, que têm a ver, por exemplo, com a tentativa de, finalmente, acabar com aquela situação de Alcanena.
Quando comecei a trabalhar na área do ambiente já se falava de Alcanena. Primeiro, era Alcanena relacionada com rejeições de águas residuais; mais tarde, começou a ser Alcanena relacionada também com rejeição dos resíduos dos curtumes; e, depois, recuperação das próprias zonas onde inadequadamente todas essas rejeições foram sendo depositadas. Aliás, tenho a dizer que foi com alguma surpresa que, quando estávamos a preparar a nossa proposta de orçamento, me dei conta que esta é uma área que está em vias de finalização, tendo eu pensado que era uma matéria já ultrapassada.
Portanto, temos inscritos um projecto para a reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena; um projecto para a recuperação da área mineira de Aljustrel; projectos de execução e estudos de incidências ambientais em 20 áreas mineiras com componente de radioactividade; projectos das envolventes à escombreira da Barragem Velha e à Zona Industrial da Urgeiriça; um projecto para a recuperação ambiental da área mineira da Senhora das Fontes e da velha mina do Lousal, no Alentejo.
Para além disso, estão previstas, como também não pode deixar de ser, acções de monitorização e de controlo periódico, porque assim tem de ser, e de tratamento de efluentes; estão previstas várias acções para a recuperação do passivo ambiental dos territórios da Quimiparque, que é um grande desafio, como sabem; e também um conjunto de acções para a recuperação do passivo ambiental dos territórios da ex-Siderurgia Nacional.
Estes projectos têm bastante representação, pois estamos a falar de 13,3 milhões de euros de investimentos, dos quais 9,3 milhões de euros serão comparticipados. Portanto, têm alguma expressão.
Relativamente à questão das áreas prioritárias, e no que respeita em concreto ao litoral, o Sr. Deputado manifestou interesse em conhecer mais em detalhe o que está previsto.
Na área do litoral posso referir alguns casos, mas não vou elencar tudo, procurando salientar os projectos que me parecem mais relevantes, sendo que a relevância, por vezes, não mede pelo montante de investimento, nem pouco mais ou menos.
Por exemplo, quanto ao litoral algarvio, como sabem, os últimos acontecimentos têm-nos dado nota de que é premente investir-se na recuperação do litoral do Algarve. Penso que este ano, que com tantas intempéries, infelizmente, nos tem castigado, também teve, se calhar, o mérito de sensibilizar as pessoas. Algumas delas, legitimamente, vêem defraudadas as suas expectativas, mas percebem que é necessário proceder a algumas requalificações, a algumas demolições. Ainda ontem, a Sr.ª Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades se deslocou ao Algarve precisamente para tomar contacto com a realidade, tendo-me dado nota de que as autoridades, os representantes dos moradores, a sociedade civil em geral estão sensibilizados para a necessidade de todas aquelas acções de demolição e a consequente renaturalização daquelas ilhas barreiras, daqueles cordões dunares se efectuarem rapidamente. Temos aqui inscrita uma verba de cerca de 2,5 milhões de euros.
Gostaria de destacar também a alimentação das praias do Forte Novo e do Garrão. Por exemplo, sendo esta iniciativa importante porque tem uma expressão de 10 milhões de euros, também é importante, no fundo, porque contribui para alimentar aquela praia.
Gostaria de salientar também, na zona do Alentejo, um conjunto de acções de reabilitação e valorização do Portinho da Arrábida e a requalificação da Lagoa de Melides. Seguidamente, na zona da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) temos variadíssimas iniciativas, vários projectos: na praia de São Julião, em Mafra; na praia do Magoito, em Sintra; na praia de Porto Dinheiro. Temos ainda inscrito o projecto de estabilização da arriba da praia da Ilha da Berlenga, em Peniche, e a requalificação das praias da Consolação e da Consolação Norte.
Desta longa lista estou a salientar aquilo que me parece que tem tido mais visibilidade.
Estou a gastar muito tempo, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Resta-lhe 1 minuto, Sr.ª Ministra. Mas haverá com certeza ocasião, nas respostas seguintes, para voltar a esses temas.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Quero referir que, por exemplo, o INAG tem inscrita uma verba — e, como sabe, o INAG é o organismo com mais acções inscritas — de 23 milhões de