14 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Ministra diz que há que levar a biodiversidade ao cidadão para este interagir e modificar comportamentos. Perante esta sua afirmação, o Governo vai modificar comportamentos e levar as pessoas a serem parte nos processos de gestão dos territórios onde eles moram e de terrenos de que o Estado, com a melhor das intenções, há 10, 15, 20 anos, se apropriou, se assenhoreou, tomando conta deles e não deixando que as pessoas sejam parte na gestão dos seus próprios terrenos? Vou dar-lhe um exemplo que roça o caricato. Há cerca de um ou dois anos, a entidade gestora do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina criou um regulamento em que mais de quatro ou cinco pessoas juntas precisavam de ter autorização por ser considerado um ajuntamento e por poderem destruir o revestimento vegetal. Sr.ª Ministra, tem de se pôr cobro a este tipo de situações ridículas. Fazer uma gestão integrada passa por falar com as pessoas. Esta é outra questão que lhe queria colocar.
Por outro lado, e ainda em relação aos parques, não obstante as intenções anunciadas de reforço de vigilância, de reforço dos meios de combate aos fogos, de prevenção, etc., o que se passa é que, numa área em que metade do orçamento não foi executado, temos uma situação concreta em que não há meios nem humanos nem materiais para, minimamente, gerir, proteger e preservar o que já existe. Dou-lhe os exemplos do Parque Natural do Douro Internacional e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde não há pessoal suficiente no terreno para fazer as acções de vigilância. Inclusivamente, segundo o que veio a público, não há verbas para eles se deslocarem dentro do Parque e irem às diversas zonas que precisam de vigiar e proteger.
Sr.ª Ministra, deixando a parte do ordenamento do território para a segunda ronda, gostaria ainda de lhe colocar uma questão. A Sr.ª Ministra referiu que, no sector dos resíduos, somos um exemplo internacional. É verdade, Sr.ª Ministra, e ninguém o nega. Conseguimos avanços significativos em períodos de tempo relativamente curtos. No entanto, o que se está a verificar neste momento é que há duas grandes preocupações no sector empresarial da reciclagem. A primeira é que as empresas desse sector se queixam que estão numa situação de falência à vista, como já aconteceu noutros países da Europa, porque as empresas produtoras ou geradoras do lixo reciclável estão a exportá-lo para países fora da Comunidade Europeia, deixando o sector de reciclagem português sem matéria-prima para trabalhar.
A segunda preocupação tem a ver com a coordenação com outros ministérios. O Ministério está ciente — já fiz esta pergunta ao Ministério e não obtive resposta — de que existem diferenças quanto às normas de homologação exigidas para determinados plásticos recicláveis e para determinadas áreas industriais que são diferentes das de outros países, nomeadamente de Espanha? É que isso impede as empresas portuguesas de reciclagem de produzirem tubo e material em PVC para a indústria da construção civil nacional, por exemplo, e as empresas de construção civil, nomeadamente nas grandes empreitadas do Estado, estão a importar esse mesmo tubo de Espanha porque lá as normas de reciclagem não têm essas exigências.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, também não posso deixar de fazer o seguinte comentário: obviamente, tivemos, em 2009, uma execução fraca em termos de QREN, tendo em conta que podíamos ter chegado ao limite de 100%. Porquê? Como podem imaginar, é uma matéria de grande preocupação e que tem sido objecto de um diagnóstico interno. Ora, isso deveu-se essencialmente às dificuldades na aprovação das candidaturas, mas também à execução menos boa ligada ao ciclo urbano da água.
O modelo institucional que foi definido no PEAASAR, como há pouco referi, por um lado, não foi fácil de concretizar e, por outro, para os casos em que até se conseguiu concretizar parcerias, também surgiram algumas dificuldades relacionadas com a celeridade nas expropriações, na obtenção das declarações de utilidade pública, porque, como sabem, não se pode deixar de passar por estes projectos, sobretudo os de abastecimento e de drenagem de água (estender canos e instalar, muitas das vezes, infra-estruturas de tratamento em áreas cobertas por figuras de ordenamento), e estamos a agilizar-nos no sentido de as aprovações serem mais céleres.
Relativamente ao QREN, só posso dizer isto. Temos o diagnóstico feito no sentido de melhorarmos e de recuperarmos rapidamente.