18 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Deputada refere o decréscimo no IHRU. Como a Sr.ª Deputada sabe, no orçamento do IHRU há verbas para a concessão de crédito à habitação apoiada e à reabilitação da habitação. Então, o que é que acontece? Verificou-se que havia dotações que não tiveram por várias razões, que também estamos a diagnosticar, procura suficiente. Então, diminuímos a dotação, tornando a estimativa mais realista à concessão de crédito à habitação. Como sabe, esta é apenas uma das vias para a concessão de crédito à habitação, pois é necessário que haja outras fontes (aquela não é a única) e houve dificuldades em os actores reunirem as outras fontes de financiamento.
Esta é uma área fundamental da política do Ministério e, naturalmente, todos os contributos que possam ser dados no sentido da política que estamos a desenvolver serão bem-vindos, e, portanto, à partida, estamos disponíveis para discutir esta questão.
Relativamente ao Porta 65, está inscrita uma verba de 20 milhões de euros no Capítulo 60 do Ministério das Finanças. Entretanto, com as alterações feitas ao Porta 65, aumentámos o universo de possíveis destinatários. Eventualmente, em alguns casos poderá haver reduções da comparticipação, mas haverá um maior número de destinatários.
O Porta 65 não é apoio social, quero destacar isto.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Eu sei!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — O Porta 65 é apoio à autonomização dos jovens. Para as pessoas com problemas sociais há outras áreas de política do IHRU destinadas a subsidiar rendas sociais, algumas até com transferências do Ministério das Finanças, mas não é o caso do Porta 65.
Penso que abordei todas as questões que me foram colocadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, uma palavra para associar a bancada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português às palavras e ao minuto de silêncio que fizemos no início desta reunião. Importa, agora, mais do que a nossa solidariedade, fazer tudo para que quer as estruturas quer as pessoas, particularmente as pessoas, não fiquem com as mazelas deixadas por estes episódios e para salvaguardar os direitos de essas pessoas serem ressarcidas no caso de uma catástrofe natural.
Sr.ª Ministra, peço-lhe, uma vez mais (este é um apelo recorrente da minha parte), que, por momentos, deixe a sua «pele» de técnica do Ministério e façamos uma discussão mais política, tendo em conta que, sobre os números pouco nos será possível aprofundar, até porque os próprios documentos que nos forneceu são, diria, mais do que vagos, pois em alguns casos estão errados. Portanto, sobre estes números pouco poderemos aprofundar e discutir, até porque eles reflectirão muito pouco daquela que será a intervenção deste Ministério. Assim, tentaremos fazer aqui uma discussão mais em torno daquelas que serão as verdadeiras acções e intervenções concretas do Ministério. E é um facto, que a Sr.ª Ministra tentou descrever de uma forma bastante curiosa, aliás, talvez até da forma inversa à da realidade, através do investimento no ambiente, nomeadamente na conservação da natureza, que o ambiente vai tendo cada vez menos peso para este Governo. Se fizermos as contas ao governo anterior e entendo este como sendo de continuidade, a verdade é esta.
Estamos em 2010, o ano internacional da biodiversidade, se olharmos, por exemplo, para o mais emblemático dos institutos do seu Ministério, o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), e fizermos as contas ao orçamento de 2009 e não à estimativa da execução, como habilmente os ministérios vão fazendo para nos tentarem iludir dos verdadeiros cortes orçamentais, a verdade é que há um decréscimo de 5% no orçamento. Se a taxa de execução se repetir, estamos a falar de um corte muito significativo na verba disponível para o ICNB. A Sr.ª Ministra diz-nos que há um aumento, se não estou em erro, mas isso não é verdade, porque, se compararmos os números com o orçamento, verificamos rapidamente que não é verdade.