20 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

ordem mas, sim, um valor muito maior. Portanto, houve um desconto para a EDP, só é pena que não haja para todos os outros sectores de actividade.
Mas o mais importante, e é isto que vou perguntar, é saber para onde irá o dinheiro que o Estado ou as ARH estão a arrecadar, por via do esforço dos cidadãos portugueses, da taxa de recursos hídricos. Como sabe, em relação a esta taxa, o PCP apresentou um projecto de lei para a sua revogação, tendo em conta que a consideramos, inclusivamente, um novo imposto, porque ela, na prática, onera todos os portugueses, uma vez que, como a Sr.ª Ministra sabe, julgo que, técnica e politicamente, assumimos a água como um recurso essencial.
Termino, perguntando à Sr.ª Ministra se o Polis que está previsto e que é anunciado no Relatório do Orçamento do Estado para os rios — Polis Rios, se não estou em erro — é uma intervenção daquelas em que vamos pôr tudo muito bonitinho onde as pessoas passam, com uns arranjos, uns bancos de jardim e umas vedações feitas em madeira, ou é uma operação estrutural nos rios e na rede hidrográfica nacional.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Podemos fazer intervenções onde os rios cruzam as populações, podemos fazer marginais muito bonitas, mas, Sr.ª Ministra, o fundamental é cuidar dos rios portugueses, e, neste momento, nem guarda-rios temos.
Portanto, é muito estranho que com o dinheiro que está no Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos se consiga fazer o trabalho hercúleo que é necessário fazer, limpeza, regularização, desassoreamento e despoluição dos rios portugueses.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território para responder.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, já vi que não gosta muito do meu estilo técnico, mas cada um é como é! É a vida!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não! Não é não gostar! Estamos na política!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Tudo bem! Mas o que é que quer?! Eu tenho trinta e tal anos de tçcnica» É assim. Não ç mau! Deixe lá! Vou procurar responder às suas questões.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado diz que o ambiente tem cada vez menos peso na política geral. Eu não acho.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas essa é uma opinião técnica!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — É uma opinião política. E explico-lhe porquê. Não acho que tenha cada vez menos peso, porque a política de ambiente não se pode medir apenas pelo orçamento do Ministério do Ambiente. Aliás, desejavelmente, a política de ambiente deve ser, e é, transversal e temos evidências — e cada vez vai ser mais assim — de que as várias áreas da governação têm integradas preocupações de natureza ambiental.
Deveríamos analisar o Orçamento nesta óptica, e este é um exercício que penso promover internamente.
Quando verificamos, por exemplo, que na recuperação de edifícios públicos e nas remodelações energéticas são feitos diagnósticos sobre a eficiência energética, que se tem em conta, quando se fazem obras, precisamente a capacidade energética dos edifícios, que se integra um conjunto de medidas tendentes a promover a recolha de resíduos nos edifícios públicos e privados — enfim, poderíamos continuar por aqui fora, mas não vou detalhar mais —, podemos concluir que há, cada vez mais, preocupações de natureza ambiental nas várias áreas da governação. E, como digo, deveremos ter cada vez mais estas preocupações.
Relativamente ao ICNB, o Sr. Deputado referiu que, nas áreas protegidas, as pessoas não estão contentes.
Há umas que estão, outras que não estão! Realmente, o nosso objectivo é contribuir para que, se possível,