22 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

ARH também são usadas para investimento. No caso das ARH e do INAG, uma parte da verba é para funcionamento e a outra parte é para investimento, o que também reforça as rubricas de investimento. O Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos financia um conjunto de iniciativas importantes, que estão, aliás, inscritas no orçamento. Portanto, o Fundo recolhe e utiliza as verbas com esse objectivo.
Para finalizar, passo ao Polis Rios. Sr. Deputado, o Polis Rios é um conceito que está em definição.

Risos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Posso dizer que até já houve sugestões no sentido de se mudar o nome, de, em vez de Polis Rios, chamarse outra coisa, mas isto não é o mais relevante.
O que se pretende com o conceito Polis Rios é uma intervenção estrutural nos rios, que tem como objectivo não apenas, como referiu, operações de embelezamento mas também operações de regularização de leitos, de limpeza, de regeneração das galerias ripícolas e de investimento em zonas de fruição. Portanto, é um investimento estrutural, não é apenas um investimento de embelezamento, como referiu.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, cumprimento a equipa dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, recordo-me que, no início do mandato anterior, o seu antecessor, o então Ministro Francisco Nunes Correia, veio à Assembleia da República apresentar o orçamento para o Ministério do Ambiente e todos nós criticámos muito o corte brutal a que tinha sido sujeito este Ministério, em termos de atribuição de verbas.
Nessa altura, o então Sr. Ministro disse, para descansar o Parlamento, que não nos preocupássemos, porque aquele orçamento tinha uma grande diferença em relação aos anteriores: os anteriores não eram executados e aquele e os seguintes eram para executar! Portanto, aquele era um orçamento de rigor e de seriedade e, a partir dali, tudo seria diferente: o que estava prometido, em termos orçamentais, era aquilo que seria executado. Não foi preciso muito tempo para se perceber que, afinal, não era nada assim e que tudo continuava exactamente como nos orçamentos anteriores.
Ó Sr.ª Ministra, chegar a um Orçamento do Estado de um ano e perceber que, no ano anterior, nem metade foi executado é quase deplorável e é muito grave! E mais grave ainda é que nem no Relatório, nem no Orçamento por acções, nem em lado algum venha explicado «tintim por tintim» à Assembleia da República a que se devem estes fraquíssimos níveis de execução. Julgo que a Assembleia da República merece uma explicação concreta e específica em relação a esses fraquíssimos níveis de execução.
Depois, também nos preocupa muito a cada vez maior falta de transparência deste Orçamento do Estado e até do PIDDAC em particular, porque o PIDDAC é um plano de investimentos. Ó Sr.ª Ministra, quem quiser comparar este PIDDAC com o do ano passado, tem dias de dores de cabeça — eu tive-os e, se calhar, outros Deputados também os tiveram —, porque aquilo é quase incomparável.
Parece que, cada vez mais, estamos a tentar que ninguém perceba o Orçamento do Estado. Ora, eu julgo que o objectivo do Governo deveria ser exactamente o contrário, se não tem vergonha daquilo que propõe, porque, se tem vergonha daquilo que propõe, de facto, o objectivo deve ser que ninguém o perceba.
Chegamos ao orçamento por acções, ou seja, à nota explicativa que o Ministério do Ambiente apresentou à Assembleia da República e ela não bate certo com o Relatório do Orçamento do Estado, porque fala numa despesa consolidada de 760 milhões de euros e o Relatório do Orçamento do Estado fala de uma despesa consolidada de 476 milhões de euros. A Sr.ª Ministra diz: «Ah! É que nós aqui incluímos o PIDDAC!» E, então, aqui não está uma parte do PIDDAC já incluída?! Aquilo que o Ministério do Ambiente apresentou à Assembleia da República o ano passado batia mais certo com o Relatório do Orçamento do Estado do que este ano apresentou em nota explicativa à Assembleia República.
Por mais somas que façamos, parece que as coisas nunca batem certo. E é este exercício de clareza que peço ao Ministério do Ambiente, para que possamos perceber. Entretanto, começámos todos a discutir muitos