24 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

preocupada com isto?! Não foram estudados os seus efeitos sobre a qualidade da água. Mas agora, voltando ao litoral, pergunto: que implicações concretas vão resultar daqui no que toca à fragilização do nosso litoral? Isto não está estudado e a Sr.ª Ministra não pode «pôr a mão no lume» à conta disto!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente, com mais um aspecto, porque as outras questões que tenho para colocar vão ficar para a segunda ronda, que é o Ano Internacional da Biodiversidade.
Sr.ª Ministra, aparece aqui como uma das prioridades do Ministério do Ambiente a criação de mais áreas protegidas. Com certeza, mas para criar áreas protegidas e para elas funcionarem nos exactos termos em que funcionam as actuais áreas protegidas, pergunto se valerá a pena. Pergunto se valerá a pena, porque ter áreas protegidas sem vigilância, áreas que não têm vigilantes da natureza, é contribuir para a fragilização destas áreas protegidas. O Ministério do Ambiente não tem a hombridade de dizer que este ano vai resolver definitivamente este problema?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Antes de dar a palavra à Sr.ª Ministra para responder, informo os Srs. Deputados das Comissões de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e de Orçamento e Finanças que temos a honra de ter entre nós, a assistir a esta sessão, o Sr. Presidente do Parlamento da Moldávia, para quem peço uma saudação.

Aplausos.

Para responder, tem, então, a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, também irei fazer alguns comentários relativamente à sua intervenção.
O primeiro tem a ver com a questão da execução do PIDDAC do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território no ano passado. É importante, já agora, dar nota do seguinte: em 2009, a execução do PIDDAC foi de 82% e em funcionamento foi 100%. Onde correu mal foi na rubrica relativa aos fundos comunitários, onde a execução foi só de 26%. Obviamente que, depois, média feita, atendendo ao volume fundos, a execução global foi prejudicada.
A Sr.ª Deputada diz que o PIDDAC deste ano não é comparável com o PIDDAC do ano passado. O PIDDAC deste ano, Sr.ª Deputada, não tem de ser comparável.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Essa agora!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Nós temos novos projectos! Por que é que tem de ser comparável?! O PIDDAC deste ano tem uma série de projectos novos que foram diagnosticados como necessários. Portanto, vai desculpar-me mas essa observação não colhe.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então e os projectos que deveriam continuar?!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — A Sr.ª Deputada também deu nota de que as verbas globais inscritas no Relatório do Orçamento do Estado e no documento que disponibilizámos não coincidem. Efectivamente, Sr.ª Deputada, os montantes que estão no Relatório do Orçamento do Estado não incluem os activos e os passivos financeiros, nomeadamente o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). A abordagem é diferente e, portanto, os números não são coincidentes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É fantástico!