28 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Refira-se, ainda, o carro eléctrico, a própria certificação energética dos edifícios e todas as consequências de acréscimo de valor em tudo o que possa ser reabilitação urbana, e o próprio parque escolar, já que estamos a construir escolas amigas do ambiente.
Portanto, diria que todo o impacto que o facto de o Governo ter assumido o ambiente como fulcral na sua política económica está a causar em todas as áreas, em todas as indústrias e em todos os sectores deste País, é, de facto, histórico e notável, e este é, realmente, o Governo que centrou a nossa economia no ambiente.
Desta forma, como não poderia deixar de ser, a mais-valia que o Ministério do Ambiente ganhou, na minha opinião, pelo menos, em relação àquilo que acontecia no passado, foi o facto de se ter colocado na coordenação de todo este projecto de um governo. É, pois, um parceiro estratégico, é um parceiro que, a cada momento, auxilia e impulsiona o Governo a avançar nesta opção clara por uma economia moderna.
Inevitavelmente, quando falamos, por exemplo, em alterações climáticas — e, já agora, gostaria de perguntar à Sr.ª Ministra ou, talvez, ao Sr. Secretário de Estado, pois não sei quem terá os números em concreto, como está Portugal, em termos de emissões de CO2, e como está a nossa perspectiva de cumprirmos Quioto —,»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem 1 minuto.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — Obrigada, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, quando falamos em alterações climáticas, também temos de pensar, apesar de a quantificação ser bastante difícil, pelo menos de uma forma mais estrita, no que significou, em termos de ambiente, toda esta opção que o nosso Governo fez em matéria de políticas e de economia que se possa chamar «verde». E, de facto, hoje em dia, em todos os ministérios e em todos os sectores, temos não apenas uma boa vontade, um tanto ou quanto kitsch, na demonstração daquela que é a intenção de respeitar o ambiente, mas, sim, opções estratégicas, em todas as áreas e em todas as indústrias, orientadas para uma economia «verde».
Considerando aquilo que se passou em Copenhaga, considerando aquilo que é do nosso conhecimento geral sobre o estado da economia e das finanças, a nível global, como é que a Sr.ª Ministra, parceira estratégica de todo um Governo que está empenhado numa economia neste sentido, perspectiva a continuação do investimento e da acção deste Governo no que toca, por exemplo, à reforma fiscal, que tão bem lembrou, que se iniciou na passada Legislatura e agora se implementa.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Como é que a Sr.ª Ministra vê a prossecução das políticas do Governo para o ambiente, no actual contexto da conjuntura económica global.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, agora, vamos falar de ordenamento do território.
A Sr.ª Ministra anuncia no programa que irá seguir uma política de reabilitação urbana e de ordenamento do território, uma política das cidades, etc., mas aquilo que temos, da anterior Legislatura, é uma política de reabilitação urbana que, atendendo ao número de prédios reabilitados, pode considerar-se ter sido um falhanço, no âmbito nacional.
Tivemos uma política de incentivo ao arrendamento que, novamente, atendendo ao número de pessoas que a ele recorreram, se afigura ter sido desajustada da realidade do mercado.
Anuncia, agora, para esta Legislatura, que irá ser submetido à discussão pública um documento relativo à nova lei dos solos, que será o documento-base a partir do qual se irá, efectivamente, re-regulamentar o uso dos solos em Portugal.