33 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
É dito que isto só pode ser aplicado de quatro em quatro anos.
Ora bem, imaginemos que eu sou uma pessoa que ganha o salário médio nacional — que a Sr.ª Ministra sabe que não é nada elevado —, tenho filhos, tenho uma casa com, imaginemos, seis janelas. Eu não consigo, com o meu orçamento, isolar tudo num ano. Então, vou dar prioridade ao quarto dos meus filhos e vou aplicar janelas duplas nesse quarto. O que diz o Governo? Diz: «Pois bem, se não pode, azar. Pudesse! Porque agora põe as janelas no quarto dos miúdos e deduz o valor à colecta, mas para o ano já não põe janelas porque só pode deduzir de quatro em quatro anos». Isto não é justo! Quem pode faz tudo; quem não pode tem um benefício muito menor. Portanto, não é justo, Sr.ª Ministra.
Eu já fiz a pergunta ao Sr. Ministro das Finanças, mas eu gostava de ouvir a resposta da Sr.ª Ministra do Ambiente, que, à partida, terá outras preocupações mais directas nesta área em relação a toda a população portuguesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Marques.

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Srs. Presidentes da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de colocar uma questão muito concreta ainda sobre os sistemas multimunicipais de abastecimento de água, permita-me, Sr.ª Ministra, uma nota para a felicitar pela humildade com que vem a esta Câmara — pena que outros colegas seus do Governo não tenham essa mesma humildade! — reconhecer aquilo que é óbvio e tantas vezes aqui tem sido dito. As palavras não são minhas, eu registei-as, são suas: o PEAASAR está atrasado, tem havido dificuldades na implementação do QREN, as coisas não têm corrido bem.
Bom, isto só prova que o PSD, afinal, tinha razão quando há umas semanas apresentou um projecto de resolução que tinha, precisamente, um conjunto de recomendações ao Governo no sentido de agilizar e acelerar a execução do QREN, porque temos três anos perdidos durante os quais, obviamente, muita coisa podia estar já decidida, relativamente ao PEAASAR e a outras questões relacionadas com o QREN.
Mas vamos ainda às questões do ciclo urbano da água. Parece-me que era necessário o Governo explicitar melhor as suas posições sobre esta questão. O abastecimento de água e tratamento de águas residuais é apontado como uma das prioridades no documento que nos foi entregue, mas, ao ler o relatório sectorial do Orçamento do Estado, vemos que muito pouca coisa se diz acerca dos investimentos e dos abastecimentos de água.
Como é evidente, vai-me dizer que se remete para a Águas de Portugal, que é a Águas de Portugal que vai fazer os investimentos, mas eu penso que quem tem de definir a política é o Governo e nós devemos ser informados dessa perspectiva do Governo nesta matéria dos sistemas de abastecimento de água.
Portanto, a questão que coloco muito concretamente é esta: verticalização dos sistemas, sim ou não? A determinada altura, ainda havia dúvidas sobre se deveriam ser criados novos sistemas multimunicipais para os abastecimentos de água em baixa ou se deveriam ser os actuais sistemas a integrar e a verticalizar o sistema de abastecimento de água em baixa. Se sim, vai haver dinheiro suficiente no QREN para financiar todos os investimentos previstos? Dado que a maior parte dos municípios assinaram protocolos de intenção — foi feito um levantamento nacional dos investimentos necessários —, pergunto, Sr.ª Ministra: há ou não dinheiro para todos estes investimentos, necessários para atingir os objectivos do PEAASAR? Pequenos sistemas autónomos e municípios que não aderiram a estes sistemas têm ou não possibilidade de ser financiados no QREN? Por último, ainda, refiro a questão das tarifas que a Sr.ª Ministra abordou muito levemente. Naturalmente, há sistemas multimunicipais em que os estudos de sustentabilidade apontam para tarifas incomportáveis para a população. Pergunto se elas vão ou não ser harmonizadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Manuel Gonçalves.