34 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Srs. Presidentes da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Srs. Membros do Governo, começo por elogiar a afirmação da Sr.ª Ministra de que uma opção prioritária para o ano de 2010 é a intervenção sobre a requalificação do litoral.
Sendo Deputado eleito pelo distrito de Leiria, quero também congratular-me com as afirmações que aqui fez sobre a intervenção da praia do Carreiro do Mosteiro, na Berlenga, e da praia da Consolação e da Consolação Norte.
Sabemos que vivemos um período de crise orçamental, sabemos que há dificuldades em atender e responder a todos os problemas que o País tem. Outros, com certeza, como aqui já manifestaram, têm a «receita» para que ninguém pague nada, para que os assuntos sejam todos resolvidos, para que não haja problemas de ordem orçamental. É uma «receita» que muitos países comprariam, mas até hoje ninguém comprou essa «receita» e, como tal, não a vi aplicada em lado nenhum, e todos os países se confrontam com problemas de ordem ambiental.
Outra questão: face à crise financeira em 2009, o Governo tomou a iniciativa de ter um programa para a renovação da frota automóvel para substituição de veículos em fim de vida. Trata-se, pois, de uma medida tomada para apoiar a economia, mas que também teve reflexos na área ambiental. Essa medida está contemplada no Orçamento do Estado, com uma dotação orçamental que vem do Ministério das Finanças.
Pergunto: mesmo com algumas limitações neste domínio, até porque o País tem de começar a fazer uma caminhada no sentido de reduzir o seu défice orçamental, qual é a opinião da Sr.ª Ministra relativamente a uma medida com uma matriz importante também do ponto de vista ambiental, mas com uma dotação orçamental fora do seu Ministério? Qual é a avaliação que a Sr.ª Ministra faz da continuidade deste programa para melhoria do ambiente em Portugal?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, começaria por cumprimentar os Srs. Membros do Governo.
Sr.ª Ministra, a revisão do Parque Nacional da Peneda-Soajo-Gerês seria, certamente, uma oportunidade para reconciliar o Parque com as suas gentes. Por isso, pergunto se está disponível para suspender o processo em curso e iniciar novo processo, com base na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/95, de 11 de Novembro, consagrando o estatuto das populações locais, a defesa dos direitos conforme os usos e costumes e garantindo contrapartidas para compensar impedimentos de actividades económicas.
Julgo que não deve haver dificuldade em ter em conta estas questões que levanto, dado o apoio de um Deputado do Partido Socialista à manifestação de mais de 2000 pessoas, habitantes do Parque, que se realizou no passado mês de Janeiro, em Braga.
A Sr.ª Ministra falou sobre a defesa do litoral. No PIDDAC, estão previstos 43,7 milhões de euros.
Pergunto: que projectos e que dotações estão previstos para a defesa da erosão no Parque Natural do Litoral Norte, concretamente, nas praias das freguesias de São Bartolomeu do Mar, Marinhas, Esposende e Apúlia, que tão gravemente estão a ser atingidas, ficando sem praias? Relativamente ao problema de ambiente e de empresas, Sr.ª Ministra, refiro o seguinte: um dia destes a Agência Portuguesa do Ambiente validou o aumento da taxa da Sociedade Ponto Verde em 36,5%, valor médio. Isto corresponde a uma situação absolutamente incompatível com a competitividade de uma parte significativa de empresas portuguesas. Pergunto se a Sr.ª Ministra está a pensar em rever este valor, que se associa a outras taxas de recursos hídricos e outros, como a Sr.ª Ministra sabe.
Uma outra questão diz respeito ao facto de as oficinas de automóvel estarem há muito obrigadas, e bem, à inscrição no SIRAPA — Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente, portanto, ao pagamento de custos por esse facto e até, e bem, ao pagamento de coimas, quando não cumpram.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie ou que termine.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou abreviar, Sr. Presidente.