37 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Na última vez que cá esteve, a Sr.ª Ministra avançou com três pilares que, como tirei algumas notas na altura, passo a rever: para o combate à erosão seriam atribuídos 230 milhões de euros; para a qualificação da orla costeira 83 milhões de euros; para a recuperação do litoral 550 milhões de euros.
Da leitura que consegui fazer do PIDDAC e do Orçamento, e segundo o que a Sr.ª Ministra aqui disse, consigo detectar projectos de investimento, em sede do Orçamento, de 38 milhões de euros (e não de 43,7 milhões de euros) e, no PIDDAC, de 92 milhões de euros. Portanto, isto dá 130 milhões de euros, o que significa que há uma diferença de 100 milhões em relação ao que a Sr.ª Ministra disse inicialmente.
Ora, gostaria de começar por perceber o que cabe em cada um destes três pilares a que se referiu — erosão, qualificação da orla costeira e litoral. Isto é: de todos os projectos de investimento que existem, tanto no Orçamento como no PIDDAC, o que cabe em cada um deles? Como se faz esta divisão e, sobretudo, quem define as prioridades? Nós temos o INAG, as ARH, as CCDR, o Ministçrio» Quem ç que, realmente, define as prioridades para a orla costeira e para o ordenamento do território? Como é que tudo isto se processa? Por outro lado, coloco a questão dos POOC. Dos vários POOC que existem e vão ser revistos, há um que não vai ser revisto — a Sr.ª Ministra já o disse — e que carece urgentemente de revisão, que é o POOC de Burgau/Vilamoura, porque há aspectos que não estão a funcionar e que estão a ser ultrapassados.
Relativamente ao Algarve, o único investimento do PIDDAC que existe é em areia para a praia. Sr.ª Ministra, ficamos muito contentes porque, realmente, há praias que precisam de areia, mas há muito mais praia para além da areia! Gostava de ouvir a Sr.ª Ministra sobre este tema.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a questão que aqui trago hoje é muito concreta e versa a Lagoa de Óbidos.
Como V. Ex.ª sabe, a Lagoa de Óbidos é a maior lagoa salgada que temos em Portugal continental e, por isso, é uma referência não só ambiental mas também com um forte impacto na economia da região — e, com certeza, de Portugal —, desde logo, para a economia dos pescadores que dela vivem e suas famílias. Isto, para além de se revestir de importância turística para muitos investimentos que estão a ser feitos na região Oeste, muitos deles apoiados pelo Governo.
Ora, provavelmente V. Ex.ª saberá que, neste momento, estamos a sofrer uma situação de emergência graças à incúria. É que, ainda em Dezembro, os Deputados do PSD convidaram o Sr. Presidente do INAG para uma visita à Lagoa de Óbidos, mas este não mostrou qualquer pressa na resolução dos problemas.
Embora os autarcas de Caldas da Rainha, de Óbidos e das freguesias lhe tenham apresentado várias propostas, nenhuma delas lhe pareceu aceitável, independentemente das sugestões que no momento lhe foram entregues.
Acontece que, neste momento, estamos a viver uma situação que pode ser de grave desastre ambiental.
Como V. Ex.ª sabe, há grave risco de o emissor submarino poder ser destruído. Está a ser feita uma intervenção nessa matéria com a colocação de sacos, mas ainda na passada semana os sacos foram arrastados e o emissor submarino ficou à vista. Ontem, estive junto a esse local e continuamos a ver o emissor submarino à vista.
Por outro lado, a praia da Foz de Arelho desapareceu, praticamente. Entretanto, foi construído o esporão para que se comece a fazer a concentração de areia.
Muito concretamente, pergunto: Sr.ª Ministra, pensa ou não deslocar-se lá, uma vez que já foi convidada pelo Sr. Presidente da Câmara, em Janeiro, para uma reunião de trabalho com o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil)? Ontem, a Sr.ª Secretária de Estado deslocou-se — e muito bem — à Fuzeta para ver o problema da destruição e eu pergunto quando pensa a Sr.ª Ministra deslocar-se à Lagoa de Óbidos para fazer uma reunião de trabalho com o LNEC, com o INAG e com as várias entidades para que se tomem as resoluções necessárias e adequadas. Aliás, também o Sr. Presidente da Junta, em carta de 17 de Fevereiro, lhe enviou o mesmo pedido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.