42 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

De qualquer forma, também quero dizer — e foi feita uma pergunta sobre o QREN — que, apesar de as candidaturas inscritas para este eixo para o QREN serem superiores às dotações do QREN, estamos convencidos de que o que vai ser passível de execução é acomodável. Como sabem, o QREN, agora, é gerido noutro ministério, em termos da sua gestão macro, mas nós, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, somos utilizadores do QREN e o que foi combinado foi que, se conseguirmos executar as dotações, será possível renegociar reforços de verbas. Assim nós façamos o caminho!» E quando digo «nós«, quero dizer todos os intervenientes envolvidos.
Perguntaram se os sistemas autónomos podem ir ao QREN. Podem, desde que sejam sistemas que evidenciem, no âmbito das candidaturas, sustentabilidade na gestão, capacidade de gestão.
Sobre a questão dos veículos em fim de vida e a questão da renovação da frota, considero que, com base nos dados disponíveis, em Portugal, tivemos uma abordagem muito correcta no que respeita à questão da frota automóvel nacional. Tivemos uma renovação muito significativa, o que foi motivado, por um lado, pela fiscalidade em termos de imposto automóvel e, por outro, pelos próprios incentivos ao abate de veículos usados. Os resultados têm sido muito bons, muito se reciclou. Aliás, para terem uma noção, posso dizer-vos que, entre 2005 e 2009, no caso dos veículos em fim de vida, se registou um aumento da reciclagem de 1150%. Tem, pois, havido uma adesão muito grande. É claro que as concessionárias também perceberam que havia ali um espaço de oportunidade e potenciaram os incentivos do Estado. O que é certo e verdade é que temos, hoje, um parque automóvel mais seguro. É que a questão da renovação do parque automóvel, quando foi pensada, não foi apenas por razões ambientais mas também por razões de segurança rodoviária, das pessoas. Portanto, é uma medida relativamente à qual só posso fazer uma avaliação muito positiva.
Relativamente à questão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, Sr. Deputado, não está previsto suspender o plano (de ordenamento); está previsto, sim, acolhermos todas as sugestões que estão a ser feitas, discutirmos, analisarmos e vermos o que vamos fazer. O que queremos é que o instrumento seja o mais consensual possível. Com isto, não estou a dizer que vai agradar a toda a gente, os consensos são, como todos sabemos, uma ponderação de interesses. Mas estamos disponíveis para discutir tudo aquilo que, no âmbito do processo de consulta, nos chegar. Discutir e ver aquilo que é passível de compatibilizar em termos do cumprimento de legislação e de preservação de valores e de interesses das pessoas. É que esse, às vezes, também é o grande drama: o problema é que nós temos legislação — que, por acaso, até é de origem comunitária, mas podia não ser — em vigor, temos valores a preservar e, depois, isso acaba por ter, às vezes, os seus custos para as pessoas. E o desafio está em conseguirmos encontrar o ponto e integrar os contributos que efectivamente permitem melhorar a situação e diminuir a conflitualidade.
Quanto à questão que suscitou sobre o Valor Ponto Verde (VPV) que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) aprovou, gostava de salientar que a incidência no consumidor é vestigial.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Sr. Deputado, fizemos um estudo de qual era a incidência do aumento do Valor Ponto Verde num cabaz de compras de 19 € — e são 2 cêntimos, Sr. Deputado! Portanto, o que acontece aqui é o seguinte: a meu ver, foi, se calhar, pouco prudente a opção de, anteriormente, durante dois ou três anos, as quantidades de material para reciclagem terem crescido. Nós, portugueses, estamos a aderir à deposição selectiva; nós também temos uma directiva comunitária para cumprir; nós temos aumentado claramente as nossas metas de reciclagem. Só que, como todos sabem, aqui e em qualquer parte do mundo, a reciclagem, per si, não é sustentável, ela precisa ser subsidiada, e a solução que se encontrou foi ela ser subsidiada por quem utiliza a embalagem. Ora, como os quantitativos estão a aumentar, foi necessário aumentar o Valor Ponto Verde.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes referiu também a questão do SIRAPA. Sr. Deputado, obviamente que todos os produtores de resíduos têm de estar no SIRAPA. O SIRAPA é um instrumento fundamental para termos informação que nos permita conhecer a situação da gestão de resíduos no nosso País, fazer os diagnósticos necessários, definir estratégias. Em suma, é básico, todos têm de aderir ao SIRAPA.
O PSD referiu, sobre a questão dos resíduos, que a fiscalização não se faz com acções mediatizadas.
Também concordo. Só que a mediatização tem aspectos positivos quando está em causa uma vasta série de operadores, porque, como bem sabem, as operações de fiscalização só são possíveis por amostragem.