44 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Portanto, não vamos falar de caso por caso. O que posso dizer relativamente a este assunto é que têm o meu comprometimento, que o assunto está a ser acompanhado de muito perto. O INAG (Instituto da Água IP) tem feito muito trabalho.
Não posso, de forma alguma corroborar essa opinião porque noto que há um grande envolvimento, há locação de verbas, há adaptação de estratégias de médio prazo, que foram passadas para estratégias de médio prazo.
Temos tido um ano dificílimo, designadamente com a questão do emissário. Colocámos esporões no imediato, que não estavam previstos, e protegemos como deve ser o emissário com sacos. Mas o mar tem estado muito forte e são precisos mais sacos.
A verdade é que já toda a gente se permite fazer sugestões! Eu, que sou engenheira, não me permito fazer sugestões, mas toda a gente se permite fazer sugestões sobre o tipo de intervenções que devem ser feitas, o que ç algo um pouco estranho» Sr.ª Deputada, o assunto está a ser acompanhado directamente pelo meu Gabinete.
Relativamente às questões da implementação da Agenda XXI local, há uma verba inscrita para contribuir e para ajudar alguns municípios — não me recordo de quantos — à implementação da referida Agenda.
Já corri aqui as minhas notas e penso que já esgotei todas as questões.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à conclusão deste debate, com uma terceira ronda de 3 minutos para cada grupo parlamentar para concluírem ou formularem uma última questão.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, penso que a frase certa para comentar este Orçamento e o desempenho é: só é possível reforçar caso se mereça.
Ora, ficou por explicar aqui o porquê da baixíssima execução do Orçamento do Estado para 2009. Ficou por esclarecer o porquê do corte extraordinário, no sentido da sua dimensão, do Orçamento do Estado para 2009 para o Orçamento do Estado para 2010. E não se diga que é porque o Ministério perdeu a área do desenvolvimento regional, porque isso implicaria um aumento equivalente no Ministério da Economia. Ora, isso não aconteceu e o Ministério da Economia perde também no seu orçamento.
Sr.ª Ministra, ficou por explicar estas incoerências e esta falta de rigor nos documentos associados ao orçamento. É uma trapalhada que não ajuda à credibilização do Ministério e à sua força na mesa das negociações orçamentais.
Ficou também por explicar o que o Ministério vai fazer para melhorar o fraco desempenho e a fraca execução e aumentar o rigor ao nível da Águas de Portugal.
Sr.ª Ministra, a resposta que deu relativamente à possibilidade de os municípios e concessionários privados utilizarem o QREN não é satisfatória, porque invocou um nível de discricionariedade que não é compatível nem semelhante nos outros casos.
Ficou também por explicar o acompanhamento orçamental que o Ministério vai fazer à actuação do Fundo Português de Carbono. Não são claras a racionalidade, a prontidão, a agilidade da actuação do Fundo Português de Carbono para assegurar que os investimentos no cumprimento de Quioto, eventualmente até por compra de créditos, são rápidos, adequados e aos melhores preços de mercado. Esta foi uma pergunta que ficou por responder na nossa última audição e vou deixá-la aqui novamente.
Não há rigor nem clareza ao nível da preparação e da clarificação das opções orçamentais. Há níveis baixíssimos de execução. Falámos do litoral e a Sr.ª Ministra deu-nos com mais um livro. Se utilizássemos de novo a figura que o meu colega utilizou há pouco era mais um para a pilha! Portanto, há falta de rigor, há falta de clarificação e de assunção das quedas, há falta de execução. Sr.ª Ministra, perante isto, por mais que queiramos que o Ministério do Ambiente se torne uma prioridade, desde logo, transversal e numa prioridade orçamental, parece que o Ministério do Ambiente não está a fazer o que deve para merecer esse lugar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.